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Projeto de Resolução 419/XIII
Recomenda ao Governo que dê execução à Resolução da Assembleia da República nº 139/2010 sobre acidentes com tratores agrícolas e elabore um relatório sobre o respetivo cumprimento [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-07-06 |  Entrada

2016-07-06 |  Publicação
2016-07-07 |  Admissão

2016-07-07 |  Anúncio

2016-07-07 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2016-07-20 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2016-08-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que dê execução à Resolução da Assembleia da República n.º 139/2010, de 20 de dezembro, sobre acidentes com tratores agrícolas e elabore um relatório sobre o seu cumprimento
Versão: 1

2016-08-01 |  Envio INCM

2016-08-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 178/2016 Título: Recomenda ao Governo que dê execução à Resolução da Assembleia da República n.º 139/2010, de 20 de dezembro, sobre acidentes com tratores agrícolas e elabore um relatório sobre o seu cumprimento [DR I série N.º149/XIII/1 2016.08.04]