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Projeto de Lei 268/XIII
Ementa vegetariana nas cantinas públicas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-06-09 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-06-14 |  Publicação
2016-06-15 |  Admissão

2016-06-15 |  Anúncio

2016-06-16 |  Discussão generalidade
2016-06-17 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 80, Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 268/XIII/1.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-06-17 |  Nova apreciação comissão generalidade
2016-06-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-06-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-06-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-06-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-07-05 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-07-08 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-07-18 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-03-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 59, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 111/XIII/1.ª (PAN), 265/XIII/1.ª (BE) e 268/XIII/1.ª (PEV) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2017-03-03 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 59, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 111/XIII/1.ª (PAN), 265/XIII/1.ª (BE) e 268/XIII/1.ª (PEV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-03 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 59, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 111/XIII/1.ª (PAN), 265/XIII/1.ª (BE) e 268/XIII/1.ª (PEV) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2017-03-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 68 em 2017-03-21, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-03-21
     

2017-03-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos
Versão: 1

2017-03-29 |  Envio para promulgação

2017-03-31 |  Promulgação

2017-04-07 |  Referenda

2017-04-10 |  Envio INCM

2017-04-17 |  Lei (Publicação DR)
Lei 11/2017 Título: Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos [DR I série N.º75/XIII/2 2017.04.17]