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TRABALHOS DO DIA

14:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - sala 6

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - sala 6

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Sessão Plenária - Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias - sala 4

Após Sessão Plenária - Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias - sala 4

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

20.11

2019

Projeto de Lei 101/XIV [CDS-PP]

Agravamento da moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças ou serviços de segurança (50.ª alteração ao Código Penal)

20.11

2019

Projeto de Lei 100/XIV [BE]

Recuperação integral do tempo de serviço cumprido

20.11

2019

Projeto de Lei 99/XIV [PSD]

4.ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

19.11

2019

Projeto de Lei 43/XIV [PCP]

Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2019-11-19 a 2019-12-19

19.11

2019

Projeto de Lei 44/XIV [PCP]

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

De 2019-11-19 a 2019-12-19

19.11

2019

Projeto de Lei 47/XIV [BE]

Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (Décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro)

De 2019-11-19 a 2019-12-19