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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES

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INICIATIVAS ENTRADAS

12.07

2024

Projeto de Resolução 220/XVI/1 [PAR]

Deslocação do Presidente da República à Estónia e à Polónia

12.07

2024

Projeto de Resolução 219/XVI/1 [CH]

Recomenda ao governo a realização de um estudo urgente e abrangente que avalie o impacto do turismo de saúde no Serviço Nacional de Saúde

12.07

2024

Projeto de Resolução 218/XVI/1 [L]

Pelo reconhecimento da igualdade de género como fundamento no pedido de asilo em Portugal

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

14.06

2024

Projeto de Lei 159/XVI/1 [PCP]

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2024-06-14 a 2024-07-14

14.06

2024

Projeto de Lei 160/XVI/1 [PCP]

Altera o regime de trabalho temporário, limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2024-06-14 a 2024-07-14

14.06

2024

Projeto de Lei 168/XVI/1 [BE]

Compatibiliza a idade mínima para prestar trabalho com o termo da escolaridade obrigatória

De 2024-06-14 a 2024-07-14

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