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TRABALHOS DO DIA

14:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 3

Comissão de Educação e Ciência - Sala 3

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Sessão Plenária - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 1

Após Sessão Plenária - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 1

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

10.07

2025

Projeto de Deliberação 8/XVII/1 [PAR]

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)

10.07

2025

Projeto de Deliberação 7/XVII/1 [PAR]

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)

10.07

2025

Projeto de Deliberação 6/XVII/1 [PAR]

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.o 1/XVII/1.ª (GOV)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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