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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES

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INICIATIVAS ENTRADAS

19.08

2019

Projeto de Resolução 2275/XIII [PAR]

Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

26.07

2019

Projeto de Resolução 2274/XIII [PAR]

Deslocação do Presidente da República à Tunísia

17.07

2019

Projeto de Resolução 2273/XIII [PAN]

Revogação do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.