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TRABALHOS DO DIA

09:00

Grupo de Trabalho-Alterações à Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno - Sala 1

Grupo de Trabalho-Alterações à Legislação Laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno - Sala 1

09:00

Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências - Sala 6

Grupo de Trabalho-Audições de Peticionantes e Audiências - Sala 6

09:30

Grupo de Trabalho-Eventos e Deslocações - Sala 4

Grupo de Trabalho-Eventos e Deslocações - Sala 4

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

03.02

2023

Projeto de Lei 525/XV/1 [PCP]

Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica

03.02

2023

Projeto de Lei 524/XV/1 [PCP]

Programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola e atlas de utilização intensiva do solo

03.02

2023

Projeto de Lei 523/XV/1 [PCP]

Gratuitidade do transporte não urgente de doentes

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

10.01

2022

Proposta de Lei 55/XV/1 [Governo]

Cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

De 2023-01-10 a 2023-02-09

20.01

2023

Projeto de Lei 485/XV/1 [IL]

Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social

De 2023-01-20 a 2023-02-19

25.01

2023

Projeto de Lei 493/XV/1 [BE]

Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural

De 2023-01-25 a 2023-02-24