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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

15.04

2024

Projeto de Lei 60/XVI/1 [Grupos Parlamentares]

Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio

15.04

2024

Projeto de Lei 59/XVI/1 [L]

Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitárias

15.04

2024

Projeto de Lei 58/XVI/1 [PCP]

Valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNS

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

​​Presidente
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento