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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

19.04

2021

Projeto de Resolução 1209/XIV/2 [PCP]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado

19.04

2021

Projeto de Resolução 1208/XIV/2 [CH]

Recomenda ao Governo que reverta a decisão de extinguir o SEF e submeta a votação e discussão em plenário quaisquer propostas de extinção ou requalificação do mesmo

19.04

2021

Projeto de Resolução 1207/XIV/2 [CRISTINA RODRIGUES (Ninsc)]

Recomenda o combate à pirataria de publicações jornalísticas contribuindo para um jornalismo mais independente e plural

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

09.04

2021

Projeto de Lei 791/XIV/2

Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho

09.04

2021

Projeto de Lei 790/XIV/2

Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional

29.03

2021

Projeto de Lei 767/XIV/2

Pelo reconhecimento do direito ao luto em caso de perda gestacional