Assembleia da República

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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental (CTI)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventuais e Inquérito

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Banner Exposição Tudo é Semente. Entre mundos que esbatem fronteiras: o espólio artístico dos hospitais psiquiátricos de Lisboa

Exposição “A Palavra é o Lugar: A Constituição da(s) Comunidade(s)”

Banner da página Lei da Imprensa no Estado Novo

Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

05.10

5 de Outubro na Assembleia da República | Visitas livres, atividades culturais e pedagógicas | 14h30-19h00 (última entrada: 18h30)

07.10

Reuniões Plenárias | 7, 8 e 9 [Debate com o Primeiro-Ministro] de outubro

30.09

Comissão de Economia e Coesão Territorial em missão aos Estados Unidos

04.10

Assembleia Parlamentar da OSCE | Missão de Observação das Eleições Legislativas na Bósnia-Herzegovina

06.10

Audição na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local | 6 de outubro | 14h00

06.10

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 6 e 7 de outubro

06.10

Audição na Comissão de Defesa Nacional | 6 de outubro | 15h00

06.10

Audições na Comissão de Agricultura e Pescas | 6 de outubro | 15h00

06.10

Audições na Comissão de Educação e Ciência | 6 de outubro

07.10

Audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 7 de outubro | 9h00

07.10

Audições na Comissão de Saúde | 7 de outubro | 9h00

07.10

Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 7 de outubro | 10h00

07.10

Audição na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência | 7 e 8 de outubro

06.10

Semana da Região Autónoma da Madeira Assembleia da República | 6 a 8 de outubro de 2026

30.09

Exposição Tudo é Semente. Entre mundos que esbatem fronteiras: o espólio artístico dos hospitais psiquiátricos de Lisboa

23.07

Exposição “A Palavra é o Lugar: A Constituição da(s) Comunidade(s)” | 23 de julho a 29 de novembro

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES

30.09

2026

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INICIATIVAS ENTRADAS

Informação indisponível de momento.

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 782/XVII/2 [PCP]

Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2026-10-01 a 2026-10-31

Projeto de Lei 783/XVII/2 [PCP]

Cria o subsídio de alimentação no setor privado

De 2026-10-01 a 2026-10-31

Projeto de Lei 719/XVII/1 [PCP]

Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública

De 2026-09-16 a 2026-10-16

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