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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

19.06

2019

Projeto de Resolução 2211/XIII [PCP]

Recomenda ao Governo que alargue a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI para controlo da Diabetes Mellitus para os maiores de 18 anos

19.06

2019

Projeto de Resolução 2210/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que mantenha os apoios aos clubes que participam em provas nacionais e que se tenham que deslocar de ou para as regiões autónomas

19.06

2019

Apreciação Parlamentar 147/XIII [PCP]

Decreto-Lei n.º 65/2019 de 20 de maio, que "Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço"

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

21.05

2019

Projeto de Lei 1212/XIII [BE]

Reconhece a existência de um vínculo laboral com as Ajudantes Familiares em funções em IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

De 2019-05-21 a 2019-06-20

08.06

2019

Proposta de Lei 200/XIII [Governo]

Altera o regime jurídico da realização das perícias médico-legais e forenses

De 2019-06-08 a 2019-06-28