Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
TRABALHOS DO DIA

11:30

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Sala 7

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Sala 7

13:45

Comissão de Educação e Ciência - Sala 1

Comissão de Educação e Ciência - Sala 1

14:00

Comissão de Saúde - Sala 2

Comissão de Saúde - Sala 2

14:00

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala 3

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala 3

14:00

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação - Sala 6

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação - Sala 6

14:00

Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários - Sala 4

Grupo de Trabalho – Audiências e Audição de Peticionários - Sala 4

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

17:00

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. - Sala 6

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. - Sala 6

Após Sessão Plenária - Grupo de Trabalho - Registo de Interesses - Sala 4

Após Sessão Plenária - Grupo de Trabalho - Registo de Interesses - Sala 4

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

21.01

2026

Proposta de Lei 55/XVII/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares

21.01

2026

Projeto de Lei 392/XVII/1 [JPP]

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento direto

21.01

2026

Projeto de Lei 391/XVII/1 [CH]

Actualiza a regulação do procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, em particular no que diz respeito à protecção das crianças e jovens, à luz da evidência científica mais recente e em consonância com os princípios da bioética e da dignidade da pessoa humana

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

Presidente  
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento