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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

30.07

2021

Projeto de Resolução 1432/XIV/2 [PCP]

Ampliação e Requalificação do Hospital Garcia de Orta

29.07

2021

Projeto de Resolução 1431/XIV/2 [BE]

Recomenda ao Governo o reforço da regulamentação sobre as lotarias instantâneas com vista a contribuir para a diminuição dos riscos ou efeitos negativos associados ao uso abusivo ou patológico

29.07

2021

Projeto de Lei 919/XIV/2 [BE]

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (16.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

05.07

2021

Projeto de Lei 904/XIV/2

Atribui aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e reconhece aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março

25.06

2021

Projeto de Lei 887/XIV/2

Altera o regime do despedimento coletivo, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

02.07

2021

Proposta de Lei 104/XIV/2

Procede à reformulação das forças e serviços de segurança que exercem atividade de segurança interna, no quadro da reafetação de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras