Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

17.05

2019

Projeto de Resolução 2173/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo que considere o fator da Pegada Ecológica dos alimentos nos contratos públicos

17.05

2019

Projeto de Resolução 2172/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo a criação de um plano de combate à desertificação territorial

17.05

2019

Projeto de Lei 1218/XIII [BE]

Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

30.04

2019

Projeto de Lei 1185/XIII [BE]

Consagra o direito ao pagamento de subsídio de alimentação a todos/as trabalhadores/as, em valor mínimo equiparado à Administração Pública

De 2019-04-30 a 2019-05-30

30.04

2019

Projeto de Lei 1186/XIII [BE]

Aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho, repartindo o ónus da prova e conferindo força executiva às decisões condenatórias da autoridade para as condições do trabalho

De 2019-04-30 a 2019-05-30

30.04

2019

Projeto de Lei 1193/XIII [PCP]

Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas)

De 2019-04-30 a 2019-05-30