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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

25.11

2021

Projeto de Lei 1028/XIV/3 [PS]

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

25.11

2021

Projeto de Lei 1027/XIV/3 [PS]

Alarga até 30 de junho de 2022 o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à décima primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença COVID-19

24.11

2021

Projeto de Resolução 1541/XIV/3 [CH]

Pelo fim do uso da sexualidade como meio de doutrinação ideológica nas escolas

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.