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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

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Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Banner - Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

Banner Prémio Barbosa de Melo

Audição pública do Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

Banner da Sessão Nacional do Parlamento dos Jovens

Consulta pública

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

13.05

Reuniões Plenárias | 13, 14 e 15 de maio

12.05

Audições na Comissão de Agricultura e Pescas | 12 e 13 de maio

14.05

Audição na Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais | 14 de maio | 13h30

12.05

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 12 e 13 de maio

13.05

Audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial | 13 de maio | 10h30

13.05

Audição nas Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Reforma do Estado e Poder Local | 13 de maio | 11h30

13.05

Audições na Comissão de Saúde | 13 de maio | 15h00

05.05

Audição pública do Projeto de Lei 398/XVII/1 (PSD) – Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

01.05

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia | Prazo para candidaturas | até 15 de julho

06.03

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2026

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Auditório António de Almeida Santos

09:00

Comissão de Saúde - Sala 2

09:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

10:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 1

10:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 7

10:30

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 3

11:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 5

11:30

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala 6

11:30

Grupo de Trabalho - Apagão 28 de abril 2025 - Sala 4

12:30

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 3

14:00

Grupo de Trabalho - Audiências - Sala 2

14:00

Grupo de Trabalho para a análise e acompanhamento das iniciativas no âmbito do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos que incidem na reprodução de partituras musicais - Sala 7

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Sessão Plenária - Grupo de Trabalho – Saúde Sexual e Reprodutiva - Sala 1

VOTAÇÕES

13.05

2026

Guião de votações

08.05

2026

Resultado das Votações (Guião Suplementar)

08.05

2026

Resultado das Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

12.05

2026

Proposta de Lei 73/XVII/1 [Governo]

Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 35/2019, de 11 de março, que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

12.05

2026

Inquérito Parlamentar 7/XVII/1 [CH]

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer

12.05

2026

Proposta de Resolução 15/XVII/1 [Governo]

Aprova a Convenção da Organização Internacional do Trabalho n.º 185, que procede à revisão da Convenção sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos (revista), feito em Bruxelas, em 21 de novembro de 2025

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 526/XVII/1 [PS]

Estabelece a subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivos profissionais e praticantes que integram regularmente Seleções Nacionais

De 2026-04-15 a 2026-05-15

Projeto de Lei 563/XVII/1 [PS]

Estabelece os termos dos procedimentos concursais para integração de trabalhadores em postos de trabalho na Administração Pública contratados ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência

De 2026-04-28 a 2026-05-18

Proposta de Lei 71/XVII/1 [Governo]

Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia

De 2026-05-12 a 2026-06-01

[ + ]

Presidente

Atividade Parlamentar

Canal Parlamento

Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

Jornal oficial da Assembleia

Diário

Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

Fontes de informação para a comunicação social

Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

Informação e submissão de petições

Petições

Informação e submissão de petições

Logotipo associado a área de vídeos temáticos ou explicativos

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