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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

13.12

2019

Projeto de Resolução 173/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce

13.12

2019

Projeto de Resolução 172/XIV [PCP]

Construção de Unidade de Saúde do Alto do Seixalinho, no concelho do Barreiro

13.12

2019

Projeto de Resolução 171/XIV [PCP]

Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

19.11

2019

Projeto de Lei 43/XIV [PCP]

Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2019-11-19 a 2019-12-19

19.11

2019

Projeto de Lei 44/XIV [PCP]

Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (16.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e da 11.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

De 2019-11-19 a 2019-12-19

19.11

2019

Projeto de Lei 47/XIV [BE]

Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (Décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro)

De 2019-11-19 a 2019-12-19