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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

09.08

2022

Projeto de Lei 253/XV/1 [CH]

Determina que a profissão de motorista de veículos pesados de mercadorias e de passageiros seja considerada de desgaste rápido

09.08

2022

Projeto de Lei 252/XV/1 [PAN]

Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima sexta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março

09.08

2022

Projeto de Lei 251/XV/1 [PAN]

Assegura a protecção dos direitos de autor e direitos conexos do sector da rádio e garante a presença de um representante das associações representativas do sector da rádio no Conselho Nacional de Cultura, procedendo à alteração de diversos diplomas

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

12.07

2022

Proposta de Lei 13/XV/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação

De 2022-07-12 a 2022-08-11