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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

18.06

2021

Projeto de Resolução 1352/XIV/2 [PAN]

Promoção de um plano de proteção e despoluição do Rio Paiva

18.06

2021

Projeto de Resolução 1351/XIV/2 [PCP]

Propõe medidas para o investimento na telessaúde

18.06

2021

Projeto de Resolução 1350/XIV/2 [PAN]

Recomenda ao Governo que identifique e corrija os problemas causados pelo encerramento dos Balcões “Nascer Cidadão”

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

21.05

2021

Projeto de Lei 852/XIV/2

Prevê o crime de assédio sexual, procedendo à quinquagésima terceira alteração ao Código Penal e à décima oitava alteração ao Código do Trabalho

18.05

2021

Projeto de Lei 841/XIV/2

Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

13.05

2021

Projeto de Lei 834/XIV/2

Integra o suplemento de recuperação processual no vencimento dos oficiais de justiça (alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais)