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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

26.02

2021

Projeto de Resolução 1019/XIV [BE]

Recomenda ao Governo medidas para a não exclusão de mulheres dos procedimentos de procriação medicamente assistida por atrasos devidos à pandemia de Covid-19

26.02

2021

Projeto de Resolução 1018/XIV [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada

26.02

2021

Projeto de Resolução 1017/XIV [PSD]

Pela inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

11.02

2021

Projeto de Lei 674/XIV

Regula as relações de trabalho no exercício profissional da advocacia

05.02

2021

Projeto de Lei 667/XIV

Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários

19.01

2021

Projeto de Lei 650/XIV

Reforça o direito de oposição do trabalhador à transmissão da posição do empregador no seu contrato de trabalho (19.ª alteração do Código do Trabalho)