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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

25.03

2019

Projeto de Resolução 2063/XIII [PCP]

Potenciar a redução tarifária para uma aposta estratégica na promoção dos transportes Públicos

25.03

2019

Projeto de Resolução 2062/XIII [BE]

Recomenda ao Governo a promoção da atividade das amas, a regularização imediata das amas da Segurança Social ao abrigo do PREVPAP, a revisão do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSS

25.03

2019

Projeto de Resolução 2061/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes nas respostas de creches e lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

12.03

2019

Projeto de Lei 1126/XIII [CDS-PP]

Aprova o Estatuto dos Cuidadores Informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)

De 2019-03-12 a 2019-04-11

12.03

2019

Projeto de Lei 1132/XIII [PSD]

Estatuto do Cuidador Informal

De 2019-03-12 a 2019-04-11

12.03

2019

Projeto de Lei 1135/XIII [PAN]

Cria o Estatuto do Cuidador Informal, reforçando as medidas de apoio aos cuidadores e pessoas em situação de dependência

De 2019-03-12 a 2019-04-11