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TRABALHOS DO DIA

11:00

Conselho de Administração -

Conselho de Administração -

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

25.02

2021

Projeto de Resolução 1014/XIV [PSD]

Recomenda a criação de uma linha telefónica de apoio à vacinação contra a covid-19

24.02

2021

Projeto de Resolução 1013/XIV [BE]

Recomenda a obrigatoriedade do registo dos cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça

24.02

2021

Projeto de Resolução 1012/XIV [BE]

Pela concretização de um programa para o combate à pobreza energética

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

11.02

2021

Projeto de Lei 674/XIV

Regula as relações de trabalho no exercício profissional da advocacia

05.02

2021

Projeto de Lei 667/XIV

Contratação definitiva de profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários

19.01

2021

Projeto de Lei 650/XIV

Reforça o direito de oposição do trabalhador à transmissão da posição do empregador no seu contrato de trabalho (19.ª alteração do Código do Trabalho)