Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

03.02

2023

Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica

03.02

2023

Programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola e atlas de utilização intensiva do solo

03.02

2023

Gratuitidade do transporte não urgente de doentes

10.01

2022

Cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

De 2023-01-10 a 2023-02-09

20.01

2023

Colocar no Recibo de Vencimento dos trabalhadores por conta de outrem os custos suportados pela entidade patronal no âmbito das contribuições para a Segurança Social

De 2023-01-20 a 2023-02-19

25.01

2023

Reconhece e regulamenta o estatuto profissional da animação sociocultural

De 2023-01-25 a 2023-02-24