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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

28.07

2021

Projeto de Resolução 1430/XIV/2 [PSD]

Programas especiais de Áreas Protegidas atualizados no prazo de um ano e adaptados aos desafios das alterações climáticas

28.07

2021

Projeto de Lei 918/XIV/2 [IL]

Aumenta a participação variável dos municípios para até 10% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial (11.ª alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro)

28.07

2021

Apreciação Parlamentar 52/XIV/2 [PCP]

Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho que Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

05.07

2021

Projeto de Lei 904/XIV/2

Atribui aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido e reconhece aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março

25.06

2021

Projeto de Lei 887/XIV/2

Altera o regime do despedimento coletivo, procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

02.07

2021

Proposta de Lei 104/XIV/2

Procede à reformulação das forças e serviços de segurança que exercem atividade de segurança interna, no quadro da reafetação de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras