Assembleia da República

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

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Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Inquérito

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

28.01

Reuniões Plenárias | 28, 29 e 30 de janeiro

27.01

Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente do Parlamento da Suécia, Andreas Norlén | 27 de janeiro | 11h00

26.01

Reunião da Comissão da Energia, do Ambiente e da Água da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) | 26 de janeiro de 2026 | 10h00 | Madeira

27.01

Audições na Comissão de Ambiente e Energia | 27 e 28 de janeiro

27.01

Audições na Comissão de Agricultura e Pescas | 27 de janeiro | 15h00

27.01

Audições na Comissão de Educação e Ciência | 27 de janeiro

27.01

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 27 e 28 de janeiro

27.01

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 27 e 28 de janeiro

28.01

Audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão | 28 de janeiro

28.01

Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 28 de janeiro

28.01

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | 28 e 29 de janeiro

09.01

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia 2025

23.12

"PROCURA-SE" | Prazo alargado até 25 de janeiro

10.11

Jornadas da Democracia | candidaturas até 15 de fevereiro de 2026

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Conselho de Administração - Sala 7

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES

23.01

2026

Resultado de Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

23.01

2026

Projeto de Lei 394/XVII/1 [CH]

Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública

23.01

2026

Projeto de Lei 393/XVII/1 [CH]

Aumenta os limites da compensação por morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos próprios da atividade policial ou de segurança e prevendo que o Estado assegure a indemnização civil com direito de regresso contra o lesante

23.01

2026

Projeto de Resolução 515/XVII/1 [CH]

Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.