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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

23.09

2021

Apreciação Parlamentar 53/XIV/3 [PCP]

Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28 de julho - Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

22.09

2021

Projeto de Resolução 1454/XIV/3 [Cristina Rodrigues (Ninsc)]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de combate ao bullying e cyberbullying escolar

21.09

2021

Projeto de Lei 950/XIV/3 [PCP]

Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

09.09

2021

Projeto de Lei 927/XIV/2 [BE]

Alarga o período de faltas justificadas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim (17.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

08.09

2021

Projeto de Lei 926/XIV/2 [PAN]

Altera o regime de faltas por motivo de luto procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro