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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

07.08

2020

Projeto de Resolução 594/XIV [PSD]

Recomenda ao Governo a disponibilização de informação atualizada e detalhada sobre a situação epidemológica da doença Covid-19 em Portugal

05.08

2020

Projeto de Resolução 593/XIV [IL]

Pela suspensão imediata do acordo de extradição com Hong Kong, devido ao fim da sua independência judicial relativamente à China

03.08

2020

Proposta de Lei 54/XIV [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Procede à alteração do regime de seguro social voluntário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 40/89, de 1 de fevereiro, na redação atual, bem como do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado em anexo à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, na redação atual, a fim de permitir a admissão de portugueses residentes na diáspora

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

10.07

2020

Projeto de Lei 462/XIV [PCP]

Valorização da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica

De 2020-07-10 a 2020-08-09

17.07

2020

Projeto de Lei 463/XIV [BE]

Altera a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de forma a valorizar os trabalhadores

De 2020-07-17 a 2020-08-16

17.07

2020

Projeto de Lei 467/XIV [PAN]

Reforça as garantias dos trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária, procedendo à décima-segunda alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho

De 2020-07-17 a 2020-08-16