27.09
Reuniões Plenárias | 27, 28 e 29 de setembro
28.09
Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos do Conselho da Europa
Exposição bibliográfica evocativa do centenário do nascimento de Natália Correia
10:00
REUNIÃO PLENÁRIA
29.09
2023
Guião de Votações
22.09
Resultado das Votações
Resultado das Votações (Guião Suplementar)
20.09
19.09
15.09
Projeto de Lei 931/XV/2 [BE]
Revoga o regime de projetos de potencial interesse nacional (PIN)
Projeto de Lei 930/XV/2 [BE]
Regulamenta os serviços municipais de proteção civil
Projeto de Lei 929/XV/2 [BE]
Integração dos sapadores florestais na carreira profissional
Proposta de Lei 103/XV/1 [Governo]
Autoriza o Governo a aprovar o estatuto disciplinar dos trabalhadores da Polícia Judiciária
De 2023-09-19 a 2023-10-19
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