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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

14.06

2024

Projeto de Lei 186/XVI/1 [PAN]

Reforça a proteção dos animais durante o transporte e operações afins e estabelece o fim da exportação de animais vivos para países terceiros

14.06

2024

Projeto de Lei 185/XVI/1 [BE]

Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas

14.06

2024

Projeto de Lei 184/XVI/1 [BE]

Regula os estabelecimentos de alojamento local

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

17.05

2024

Projeto de Lei 3/XVI/1 [PCP]

Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde

De 2024-05-17 a 2024-06-16

17.05

2024

Projeto de Lei 14/XVI/1 [BE]

Medidas urgentes para captar, fixar e valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, garantindo assim o acesso à saúde a toda a população

De 2024-05-17 a 2024-06-16

22.05

2024

Projeto de Lei 127/XVI/1 [PCP]

Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro)

De 2024-05-22 a 2024-06-21

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