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01.04

2020

Recomenda ao Governo a adopção de medidas extraordinárias relativas à conclusão do ano letivo 2019/2020 devido à pandemia COVID -19

01.04

2020

Assegura a adopção de medidas de protecção dos animais

01.04

2020

Determina a suspensão dos voos com origem do Brasil ou destino para o Brasil

03.03

2020

Procede à segunda alteração ao regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 Agosto -, à primeira alteração do regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, doravante designada TSDT, em regime de contrato de trabalho - Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de Agosto - e à primeira alteração ao regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira, que regulamenta o primeiro - Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de Fevereiro

De 2020-03-03 a 2020-04-02

07.03

2020

Consagra o direito ao pagamento de subsídio de alimentação a todos/as trabalhadores/as, em valor mínimo equiparado à Administração Pública

De 2020-03-07 a 2020-04-06

13.03

2020

Altera o Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, reforçando os direitos dos trabalhadores em funções públicas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional

De 2020-03-13 a 2020-04-12