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12.11

2018

Décima primeira alteração ao regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro

12.11

2018

Décima oitava alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro

09.11

2018

Reforço do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar

27.10

2018

Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção.

De 2018-10-27 a 2018-11-26

31.10

2018

Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2018-10-31 a 2018-11-30

31.10

2018

Promove a contratação coletiva no setor público empresarial

De 2018-10-31 a 2018-11-30