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TRABALHOS DO DIA

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

12.04

2024

Projeto de Lei 50/XVI/1 [BE]

Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde

12.04

2024

Projeto de Lei 49/XVI/1 [BE]

Regime de comparticipação para nutrição entérica

12.04

2024

Projeto de Lei 48/XVI/1 [PAN]

Garante a atribuição de um suplemento de missão aos profissionais da PSP, da GNR, do SEPNA, do corpo da Guarda Prisional, da Polícia Marítima e da ASAE, alterando diversos diplomas

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

​​Presidente
Atividade Parlamentar  
Canal Parlamento