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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

15.06

2021

Projeto de Resolução 1340/XIV/2 [Joacine Katar Moreira (Ninsc)]

Pelo reforço dos incentivos à aquisição de velocípedes com ou sem assistência elétrica para deslocações urbanas e suburbanas

15.06

2021

Projeto de Lei 880/XIV/2 [PCP]

Prorroga o prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (6.º Alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro)

14.06

2021

Projeto de Resolução 1339/XIV/2 [PS]

Recomenda o investimento e modernização na Linha do Oeste

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

21.05

2021

Projeto de Lei 852/XIV/2

Prevê o crime de assédio sexual, procedendo à quinquagésima terceira alteração ao Código Penal e à décima oitava alteração ao Código do Trabalho

18.05

2021

Projeto de Lei 841/XIV/2

Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

13.05

2021

Projeto de Lei 834/XIV/2

Integra o suplemento de recuperação processual no vencimento dos oficiais de justiça (alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais)