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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Balanço Social Recrutamento de pessoal

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Técnica Independente (incêndios ocorridos em 2017) Observatório Técnico Independente

Registo de interesses

Deputados Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XIV Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções do Plano Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª - Defesa Nacional 4.ª - Assuntos Europeus 5.ª - Orçamento e Finanças 6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação 7.ª - Agricultura e Mar 8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto 9.ª - Saúde 10.ª - Trabalho e Segurança Social 11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território 12.ª - Cultura e Comunicação 13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local 14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados

Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução Comissão Eventual para a Revisão Constitucional

Grupos de Trabalho

Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Eleitoral

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes Quizzes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais Visitas de Estado

Contactos English Français Versão áudio

Imagem da Dimensão Parlamentar

imagem da banda desenhada "Fora de lei 1982"

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

16.06

Reuniões Plenárias | 16, 17 e 18 de junho

17.06

Presidente da Assembleia da República recebe Vice-Presidente da Comissão Europeia, Dubravka Šuica

17.06

Audição na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social

04.06

Prémio Direitos Humanos 2021 | Prazo para candidaturas | até 31 de julho

09.04

Exposição virtual "Europeus – Portugal, a Europa e o Mundo"

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM DISCUSSÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:30

Grupo de Trabalho - Lei de Bases do Clima - Sala 5

13:50

Grupo de Trabalho - Saúde Mental - Sala 3

14:00

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Sala 5

14:00

Grupo de Trabalho - Educação Inclusiva - Sala 2

14:00

Grupo de Trabalho - Teletrabalho - Sala 1

14:00

Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Eleitoral - Sala 4

14:15

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

Após Sessão Plenária - Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social -

[agenda]

VOTAÇÕES

18.06

2021

Guião de Votações

09.06

2021

Resultado das Votações

02.06

2021

Resultado das Votações

28.05

2021

Resultado das Votações

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

16.06

2021

Projeto de Resolução 1343/XIV/2 [Cristina Rodrigues (Ninsc)]

Recomenda a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e escolas e o reforço da formação em suporte básico de vida

16.06

2021

Projeto de Resolução 1342/XIV/2 [Joacine Katar Moreira (Ninsc)]

Recomenda ao Governo que exerça a sua ação diplomática junto da União Europeia, promovendo a proteção das pessoas LGBTQI+ face à legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro

16.06

2021

Projeto de Resolução 1341/XIV/2 [BE]

Implementação de medidas para uma verdadeira possibilidade de telesaúde no Serviço Nacional de Saúde

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

21.05

2021

Projeto de Lei 852/XIV/2

Prevê o crime de assédio sexual, procedendo à quinquagésima terceira alteração ao Código Penal e à décima oitava alteração ao Código do Trabalho

18.05

2021

Projeto de Lei 841/XIV/2

Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

13.05

2021

Projeto de Lei 834/XIV/2

Integra o suplemento de recuperação processual no vencimento dos oficiais de justiça (alteração ao Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, que estabelece medidas de compensação para a recuperação dos atrasos processuais)

Presidente

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Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

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Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

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Agenda

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Comunicação social

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