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19.06

2019

Recomenda ao Governo que alargue a comparticipação do sistema de perfusão contínua de insulina (SPCI para controlo da Diabetes Mellitus para os maiores de 18 anos

19.06

2019

Recomenda ao Governo que mantenha os apoios aos clubes que participam em provas nacionais e que se tenham que deslocar de ou para as regiões autónomas

19.06

2019

Decreto-Lei n.º 65/2019 de 20 de maio, que "Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço"

21.05

2019

Reconhece a existência de um vínculo laboral com as Ajudantes Familiares em funções em IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

De 2019-05-21 a 2019-06-20

08.06

2019

Altera o regime jurídico da realização das perícias médico-legais e forenses

De 2019-06-08 a 2019-06-28