10.07
Emissão ARtv em direto
09.07
Reuniões Plenárias | 9, 10 e 11 de julho
01.07
Procedimento Concursal – Recrutamento de Assessores Parlamentares (Direito)
24.04
Exposição "Visões da Liberdade: O 25 de Abril por Mário Cesariny"
14:00
Comissão de Educação e Ciência - Sala 3
15:00
REUNIÃO PLENÁRIA
Após Sessão Plenária - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 1
11.07
2025
Guião de Votações
04.07
Resultado das votações
Projeto de Deliberação 8/XVII/1 [PAR]
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV)
Projeto de Deliberação 7/XVII/1 [PAR]
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV)
Projeto de Deliberação 6/XVII/1 [PAR]
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.o 1/XVII/1.ª (GOV)
Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
De 2025-07-08 a 2025-08-07
Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]
Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva
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