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TRABALHOS DO DIA

10:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

29.09

2023

Projeto de Resolução 922/XV/2 [CH]

Recomenda ao Governo que proceda ao rejuvenescimento do efetivo policial que presta serviço no Algarve, bem como ao reforço permanente desse efetivo e dos meios de policiamento ao seu dispor

29.09

2023

Projeto de Resolução 921/XV/2 [PS]

Requalificação e Ampliação do Palácio da Justiça de Portalegre

28.09

2023

Projeto de Lei 931/XV/2 [BE]

Revoga o regime de projetos de potencial interesse nacional (PIN)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

19.09

2023

Proposta de Lei 103/XV/1 [Governo]

Autoriza o Governo a aprovar o estatuto disciplinar dos trabalhadores da Polícia Judiciária

De 2023-09-19 a 2023-10-19