Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Desde 2010, a Assembleia da República seleciona anualmente, com base no Programa de Trabalho da Comissão Europeia, um conjunto de iniciativas e/ou temáticas, cujo escrutínio considera prioritário.
Iniciativas prioritárias para 2023
1 — Pacto Ecológico Europeu
2 — Uma Europa preparada para a era digital
3 — Uma economia ao serviço das pessoas
4 — Uma Europa mais forte no mundo
5 — Promoção do modo de vida europeu
6 — Um novo impulso para a democracia europeia
Aprovada em 14 de abril de 2023
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2023
Iniciativas prioritárias para 2022
1 — Pacto Ecológico Europeu
2 — Uma Europa preparada para a era digital
3 — Uma economia ao serviço das pessoas
4 — Uma Europa mais forte no mundo
5 — Promoção do modo de vida europeu
6 — Um novo impulso para a democracia europeia
Aprovada em 21 de julho de 2022
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2022
Iniciativas prioritárias para 2021
1 — Pacto Ecológico Europeu
2 — Uma Europa preparada para a era digital
3 — Uma economia ao serviço das pessoas
4 — Uma Europa mais forte no mundo
5 — Promoção do modo de vida europeu
6 — Um novo impulso para a democracia europeia
Aprovada em 25 de fevereiro de 2021
Resolução da Assembleia da República n.º 86/2021
Iniciativas prioritárias para 2020
1 — Um Pacto Ecológico Europeu
2 — Uma Europa preparada para a era digital
3 — Uma economia ao serviço das pessoas
4 — Uma Europa mais forte no mundo
5 — A promoção do modo de vida europeu
6 — Um novo impulso para a democracia europeia
Aprovada em 10 de julho de 2020
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2020
Iniciativas prioritárias para 2019
1 — Relançar o investimento na Europa
2 — Um futuro europeu sustentável
3 — Realização do Mercado Único Digital
4 — Aplicação do Acordo de Paris
5 — Realização da União da Energia
6 — Futuro da política energética e climática
7 — Objetivos em matéria de eficiência energética — preparação para o Brexit
8 — Mercado único equitativo e preparado para o futuro
Aprovada em 19 de julho de 2019
Resolução da Assembleia da República n.º 195/2019
Iniciativas prioritárias para 2018
1 – Realização do Plano de Ação da União Europeia (UE) para a Economia Circular
2 – Quadro financeiro plurianual
3 – Um futuro europeu sustentável
4 – Realização do Mercado Único Digital
5 – Concluir a União da Energia
6 – Futuro da política climática e energética da UE
7 – Tributação justa na economia digital
8 – Pacote sobre equidade social
9 – Cadeia de abastecimento alimentar da UE
10 – Realização da União dos Mercados de Capitais
11 – Um processo mais eficaz de elaboração de legislação no mercado único
12 – Concluir a União Económica e Monetária
13 – Concluir a União Bancária
14 – Criação de um posto permanente de Ministro Europeu da Economia e das Finanças com o dever de prestar contas
15 – Cumprimento da Estratégia “Comércio para todos”
16 - Concluir a União da Segurança
17 – Estabelecimento de um verdadeiro Mecanismo de Proteção Civil da UE
18 – Alargamento das funções da nova Procuradoria Europeia
19 – Reforço da aplicação do Estado de Direito na União Europeia
20 – Cumprimento da Agenda Europeia da Migração
21 – Aplicação da Estratégia Global da UE
22 – Perspetivas de alargamento credíveis
23 – Maior eficiência e coerência na execução da Política Externa Comum
24 – Comunicar sobre a Europa
25 – Fazer “menos” com maior eficiência
26 – Uma Europa mais eficaz e mais democrática - reforçar a eficiência no âmbito da Presidência da União Europeia
Aprovada em 18 de maio de 2018
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2018
Iniciativas prioritárias para 2017
1 — Iniciativa Juventude
2 — Execução do Plano de Ação para a Economia Circular
3 — Quadro Financeiro para o pós-2020
4 — Aplicação da Estratégia para o Mercado Único Digital
5 — Aplicação da Estratégia para a União da Energia:mobilidade hipocarbónica
6 — Aplicação da Estratégia para o Mercado Único
7 — Maior equidade na tributação das empresas
8 — Aplicação da Estratégia Espacial para a Europa
9 — Execução do Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais
10 — Uma União forte assente numa União Económica e Monetária forte
11 — Pilar Europeu dos Direitos Sociais
12 — Aplicação da Estratégia «Comércio para Todos»
13 — Conjunto legislativo «Proteção de Dados»
14 — Progressos rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz
15 — Cumprimento da Agenda Europeia da Migração
16 — Execução do Plano de Ação Europeu no domínio da Defesa
17 — Aplicação da Estratégia Global da União Europeia (UE)
18 — Estratégia da UE para a Síria
19 — Parceria África-UE: um novo impulso
20 — Modernização dos procedimentos de comitologia
21 — Uma abordagem mais estratégica da aplicação do direito da UE
Aprovadas em 9 de junho de 2017
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2017
Iniciativas prioritárias para 2016
1 — Agenda para Novas Competências na Europa
2 — Novo começo para os pais que trabalham
3 — Pacote relativo à economia circular
4 — Revisão do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020
5 — Próximas etapas para um futuro sustentável na Europa
6 — Aplicação da estratégia para o mercado único digital
7 — Pacote «União da Energia»
8 — Pacote relativo à mobilidade dos trabalhadores
9 — Seguimento da estratégia para o mercado único, incluindo a evolução no sector agrícola, nomeadamente, sobre o funcionamento do mercado do leite
10 — Plano de ação europeu no domínio da defesa
11 — Plano de ação em matéria de imposto sobre valor acrescentado (IVA)
12 — Pacote sobre a tributação das sociedades
13 — Estratégia espacial para a Europa
14 — Pilar de direitos sociais
15 — Sistema europeu de seguro dos depósitos bancários / Realização da União Bancária
16 — Seguimento da estratégia comercial e de investimento
17 — Execução da Agenda Europeia para a Segurança
18 — Melhoria da gestão da migração
19 — Pacote relativo à gestão das fronteiras
20 — Quadro pós-Acordo de Cotonou
21 — Reforço das capacidades no sector da segurança
22 — Contribuição da Comissão para a estratégia global
23 — Proposta de um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório.
Adotadas em 8 de abril de 2016
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2016
Iniciativas prioritárias para 2015
1 — Plano de investimento para a Europa: acompanhamento legislativo.
2 — Promover a integração e a empregabilidade no mercado de trabalho.
3 — Revisão intercalar da Estratégia Europa 2020.
4 — Pacote de medidas sobre o mercado único digital.
5 — Quadro estratégico para a União da Energia.
6 — Comunicação “Rumo a Paris” – resposta multilateral às alterações climáticas.
7 — Estratégia para o mercado interno de bens e serviços.
8 — Pacote de medidas sobre a mobilidade dos trabalhadores.
9 — União dos mercados de capitais.
10 — Quadro para a resolução de crises nas instituições financeiras que não os bancos.
11 — Pacote de medidas sobre o setor da aviação.
12 — Pacote de medidas com vista ao aprofundamento da União Económica e Monetária.
13 — Proposta de diretiva relativa à troca obrigatória de informações em matéria de decisões transfronteiras.
14 — Plano de ação relativo aos esforços para lutar contra a evasão e fraude fiscais, incluindo a Comunicação sobre uma abordagem renovada para a tributação das sociedades no mercado único à luz da evolução registada a nível mundial.
15 — Estratégia em matéria de comércio e de investimento para o crescimento e o emprego.
16 — Propostas para completar o processo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH).
17 — Agenda europeia em matéria de segurança.
18 — Agenda europeia em matéria de migração.
19 — Comunicação relativa à política europeia de vizinhança.
20 — Comunicação sobre os objetivos de desenvolvimento sustentável após 2015.
21 — Informação e consulta dos trabalhadores.
22 — Proposta de um acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório.
23 — Revisão do processo de tomada de decisões sobre os Organismos Geneticamente Modificados (OGM).
24 — Pacote “Telecomunicações”.
25 — Regulamento relativo às autorizações de pesca.
26 — Legislação alimentar.
27 — Indústrias florestais.
28 — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (FRONTEX), incluindo equipas de intervenção rápida nas fronteiras.
29 — Luta contra a criminalidade organizada.
30 — Imigração legal.
31 — Acompanhamento da situação na Ucrânia.
32 — Matérias relativas à “melhor legislação”.
Adotadas em 30 de abril de 2015
Resolução da Assembleia da República n.º 52/2015
Iniciativas prioritárias para 2014
1 — Análise do quadro político e jurídico da UE para a produção biológica.
2 — Análise do regime aplicável à agricultura nas regiões ultraperiféricas (POSEI).
3 — Quadro 2030 para as políticas climáticas e energéticas.
4 — Quadro para uma extração segura de hidrocarbonetos não convencionais.
5 — Modernização dos auxílios estatais nos setores essenciais.
6 — Modernização dos auxílios estatais: Regulamento geral de isenção por categoria.
7 — Acompanhamento na perspetiva do quadro de desenvolvimento pós 2015.
8 — Estado da realização do mercado interno da energia e plano de ação para implementar o mercado interno da energia a nível do comércio retalhista.
9 — Pacote sobre a política industrial.
10 — Plano de ação para a indústria da defesa.
11 — Utilização eficiente dos recursos e resíduos.
12 — Abordar o problema das disparidades salariais entre homens e mulheres.
13 — Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) – disposições internas.
14 — Estratégia da UE para a segurança marítima.
15 — Prioridades futuras no domínio da justiça e assuntos internos.
16 — Seguimento do Livro Verde sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia.
17 — Análise do acervo em matéria de direitos de autor.
18 — Quadro para a gestão e a resolução de crises nas instituições financeiras que não os bancos.
19 — Reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
20 — A investigação e a inovação enquanto novas fontes de crescimento.
21 — O Estado de direito na União Europeia.
22 — Para um sistema de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) definitivo.
23 — Pacote sobre a mobilidade dos trabalhadores.
24 — Comunicação relativa à criação de emprego nos setores da «economia verde».
Adotadas em 15 de julho de 2014
Resolução da Assembleia da República n.º 74/2014
Iniciativas prioritárias para 2013
1 — Análise Anual do Crescimento.
2 — Enfrentar os riscos sistémicos relacionados com o «sistema bancário paralelo» («shadow banking»).
3 — Quadro comum para o estabelecimento de índices e padrões de referência, nomeadamente a sua governação e cálculo.
4 — Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira.
5 — Proporcionar financiamento a longo prazo através de ações destinadas a assegurar a eficácia das instituições, mercados e instrumentos financeiros.
6 — Fundos do Quadro Estratégico Comum e governação económica da UE.
7 — Mandatos de negociação por país dos fundos do Quadro Estratégico Comum para o período 2014-2020.
8 — Reforma do enquadramento dos fundos de investimento coletivo/OICVM VI (centrado nos investimentos a longo prazo, nas regras aplicáveis aos produtos e nos depositários).
9 — Modernização dos auxílios estatais: Regulamento geral de isenção por categoria (800/2008).
10 — Modernização dos auxílios estatais em setores essenciais.
11 — Tecnologias e inovação no domínio da energia para uma futura política energética europeia.
12 — Reformar o mercado interno dos produtos industriais.
13 — Revisão do acervo em matéria de normalização.
14 — Iniciativa em matéria de faturação eletrónica no domínio dos contratos públicos.
15 — Uma estratégia global para o setor da defesa.
16 — Propostas de parcerias reforçadas no domínio da investigação e inovação ao abrigo da iniciativa Horizonte 2020.
17 — Facilitar a vida das empresas graças a uma declaração normalizada para o IVA.
18 — Tornar o sistema do IVA mais eficaz através de uma revisão da estrutura de taxas.
19 — Acesso às profissões regulamentadas.
20 — Luta contra o desvio de segredos comerciais.
21 — Iniciativa relativa à conta bancária.
22 — Reduzir os custos de implantação da infraestrutura de banda larga.
23 — Seguimento ao Livro Verde: Rumo a um mercado europeu integrado de pagamentos eletrónicos através de cartões, Internet e telemóveis.
24 — Pacote Céu Único Europeu - Céu Único II plus.
25 — «Cintura Azul» para um mercado único dos transportes marítimos.
26 — Quadro da futura política portuária da UE, incluindo uma proposta legislativa.
27 — Mercado interno do transporte rodoviário - acesso ao mercado do transporte rodoviário de mercadorias e acesso à profissão de transportador rodoviário.
28 — Investimento social a favor do crescimento e da coesão – incluindo a aplicação do FSE no período 2014-2020.
29 — Instituições eficazes para os planos de pensões profissionais.
30 — Internacionalização do ensino superior.
31 — Modernização dos serviços públicos de emprego.
32 — Plataforma europeia para lutar contra o trabalho não declarado.
33 — Revisão do quadro político e jurídico da UE relativo à produção biológica.
34 — Estratégia da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas.
35 — Novo quadro relativo à energia e às alterações climáticas no período até 2030.
36 — Revisão da estratégia temática sobre a poluição atmosférica e da legislação associada.
37 — Revisão da política e da legislação em matéria de resíduos.
38 — Quadro de avaliação ambiental em matéria de clima e energia que permita a extração e segura de hidrocarbonetos não convencionais
39 — Iniciativa sobre as armas de fogo: reduzir os crimes com armas de fogo na Europa.
40 — Quadro das medidas administrativas de congelamento de fundos, ativos financeiros e benefícios económicos das pessoas e entidades suspeitas de atividades terroristas na UE (artigo 75.º do TFUE).
41 — Garantias especiais nos processos penais para suspeitos ou arguidos em situação vulnerável.
42 — Citação ou notificação de atos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial entre os Estados-Membros.
43 — Relatório sobre a cidadania da UE de 2013: progressos realizados na eliminação dos obstáculos ao exercício dos direitos dos cidadãos da UE.
44 — Criação de um ministério público europeu para proteger os interesses financeiros da União.
45 — Luta contra o branqueamento de capitais.
46 — Rever a política de vistos da União para facilitar a vida aos viajantes legais.
47 — Medicamentos para animais.
48 — Preparação da posição da UE sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015.
49 — Preparação da posição da UE sobre o seguimento da Conferência Rio+20 incluindo a criação de objetivos de desenvolvimento sustentável.
50 — Pacote Alargamento 2013.
51 — Diretrizes de negociação para um acordo global em matéria de comércio e de investimento com os parceiros relevantes.
52 — Abordagem global para a gestão das crises fora da UE.
53 — Reduzir os custos de implantação da infraestrutura de banda larga.
54 — Novo regulamento relativo aos controlos oficiais.
55 — Novo regulamento sobre os materiais de reprodução das plantas.
56 — Novo regulamento relativo ao setor fitossanitário.
57 — Novo regulamento sobre a saúde animal.
58 — Pacote legislativo «higiene» (revisão).
59 — Revisão do Código das Fronteiras Schengen (562/2006).
60 — Rever a política de vistos da União para facilitar a vida aos viajantes legais.
61 — Iniciativa (ato delegado da Comissão) sobre o tratamento eletrónico das declarações de desempenho, de acordo com o Regulamento relativo aos produtos de construção (Reg. n.º 305/2011/UE).
62 — Revisão de todos os regulamentos da Comissão em vigor relativos à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1216/2009 (regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas).
63 — Reformar o mercado interno dos produtos industriais.
64 — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à conservação de recursos haliêuticos através de medidas técnicas para a proteção dos organismos marinhos.
65 — «Cintura Azul» para um mercado único dos transportes marítimos.
Adotadas em 14 de março de 2013
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2013
Iniciativas prioritárias para 2012
1 — Análise anual sobre o crescimento — 2013.
2 — Pacote para o emprego:
a) Rumo a uma retoma geradora de emprego;
b) Pacote específico de flexissegurança;
c) Reforma da rede dos serviços europeus de emprego (EURES) e da sua base jurídica.
3 — Mercado interno de energia.
4 — Revisão da diretiva «Avaliação do impacto ambiental».
5 — Pacote legislativo relativo à nova geração de controlos fronteiriços:
a) Sistema de entrada/saída (SES);
b) Programa de viajantes registados (PVR);
c) Alteração ao código das fronteiras Schengen.
6 — Criação de um quadro para o ordenamento do espaço marítimo.
Adotadas em 16 de março de 2012.
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2012
Iniciativas prioritárias para 2011
1 — Reforço da governação económica e início do semestre europeu:
a) Inquérito anual sobre o crescimento;
b) Reforçar a governação económica — seguimento.
2 — Proposta de um novo quadro financeiro plurianual, nomeadamente propostas em matéria das diferentes áreas políticas.
3 — Livro branco sobre as pensões.
4 — Livro branco sobre o futuro dos transportes.
5 — Revisão da Diretiva n.º 2003/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro, relativa ao «Tempo de trabalho».
6 — Diretiva relativa à eficiência energética e às economias de energia.
Adotadas em 4 de março de 2011
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2011
Iniciativas prioritárias para 2010
1 — Comunicação sobre o estabelecimento de um sistema de coordenação política reforçada baseado numa supervisão mais ampla e aprofundada.
2 — Comunicação sobre a plataforma contra a pobreza.
3 — Livro branco sobre o futuro dos transportes.
4 — Plano de ação de aplicação do Programa de Estocolmo.
5 — Revisão da diretiva «Tempo de trabalho».
6 — Comunicação sobre o futuro da Política Agrícola Comum.
7 — Revisão trienal do Regulamento Financeiro e das normas de execução.
Adotadas em 16 de julho de 2010
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2010