Política de Cookies
1. Introdução
A sua privacidade é fundamental para a Assembleia da República (AR). Com este compromisso, a presente Política de Cookies descreve os tipos de cookies e outras tecnologias de rastreio utilizadas no Portal institucional www.parlamento.pt, detalhando as suas finalidades, períodos de conservação, origem e os mecanismos de gestão à disposição dos utilizadores.
Esta Política de Cookies complementa a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados da Assembleia da República, disponível aqui.
O principal objetivo deste documento é informar de forma transparente que o Portal da AR utiliza estas tecnologias para proporcionar uma experiência de navegação otimizada e funcional, assegurando o estrito cumprimento das normas de proteção de dados. O utilizador detém o controlo total sobre as suas escolhas, podendo, a qualquer momento, rever ou revogar o seu consentimento, conforme detalhado na Secção 7.
2. O que são Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto que contêm quantidades limitadas de informação e são armazenados nos seus dispositivos (computador pessoal, smartphone, tablet, etc.) quando visita um website através de um navegador de internet (browser).
Os cookies permitem ao website armazenar e recuperar determinadas informações sobre as suas preferências e hábitos de navegação. A cada visita subsequente, o browser envia estes cookies de volta ao website de origem, permitindo que o website o reconheça e se "lembre" das suas interações prévias, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações ou configurações.
A utilização de cookies visa melhorar a funcionalidade e segurança do website. Por regra, estes ficheiros não permitem a identificação direta do utilizador, sendo utilizados para identificar o dispositivo e as sessões de navegação de forma agregada ou pseudonimizada.
3. Função dos Cookies
Os cookies executam diversas funções técnicas e operacionais, fundamentais tanto para a gestão eficiente do portal como para a melhoria da experiência do cidadão:
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Gestão de sessão e autenticação: permitem manter a continuidade da navegação, garantindo que o utilizador permanece autenticado em áreas restritas (como o portal de petições ou áreas de trabalho parlamentar) sem perda de contexto.
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Análise e melhoria de conteúdo: auxiliam a Assembleia da República a compreender, de forma agregada e estatística, como os utilizadores interagem com o website. Estes dados permitem medir a relevância dos conteúdos e otimizar continuamente a estrutura do portal.
-
Personalização de preferências: garantem que as escolhas do utilizador (como o idioma preferencial ou o tamanho da fonte) sejam memorizadas, proporcionando uma navegação mais fluida e adaptada.
4. Tipologia de Cookies que utilizados
No Portal da Assembleia da República são utilizados os seguintes tipos de
cookies, classificados segundo a sua origem, duração e finalidade:
4.1. Por Origem
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Tipo |
Descrição |
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Próprios |
Cookies enviados para o equipamento do utilizador a partir de um computador ou domínio gerido pela Assembleia da República, a partir do qual é fornecido o serviço solicitado. |
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De terceiros |
Cookies instalados por domínios de entidades externas (como Google ou Microsoft) que prestam serviços técnicos ou analíticos à Assembleia da República, atuando na qualidade de subcontratantes nos termos do RGPD. |
4.2. Por Duração
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Tipo |
Descrição |
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De sessão |
Cookies concebidos para recolher e armazenar dados durante o tempo em que o utilizador acede ao
website. São eliminados automaticamente quando o utilizador fecha o
browser. |
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Persistentes |
Cookies cujos dados permanecem armazenados no terminal e podem ser acedidos e tratados durante um período definido, que pode variar entre alguns minutos a vários anos.
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4.3. Por Finalidade (Essenciais e Não Essenciais)
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Tipo |
Finalidade e Descrição |
Requisito Legal |
|
Essenciais (ou Estritamente Necessários) | Permitem aos utilizadores navegar e usar as funções básicas e de segurança (ex: controlo de tráfego, identificação da sessão). São indispensáveis para o correto funcionamento do
website. | Não requerem consentimento prévio (artigo 5.º da Lei n.º 41/2004). |
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De Personalização /Funcionais | Permitem aceder ao
website com características gerais predefinidas com base no equipamento do utilizador (ex: idioma, tipo de navegador). | Requerem consentimento, exceto se forem estritamente necessários para fornecer um serviço expressamente solicitado. |
|
Analíticos (ou de Desempenho) | Permitem monitorizar e analisar o comportamento dos utilizadores para medir a atividade do Portal, elaborar perfis de navegação e introduzir melhorias na função da análise de dados (ex: número de visitantes, páginas mais consultadas | Requerem consentimento prévio do utilizador.
|
5.
Base legal e consentimento
A utilização de cookies e o tratamento de dados pessoais são regidos pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD), e pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, que transpõe a Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy).
5.1. Cookies Essenciais
Os cookies essenciais - também designados estritamente necessários - são indispensáveis para garantir o funcionamento técnico, seguro e eficiente do Portal institucional da Assembleia da República.
A base legal aplicável à utilização destes cookies é o exercício de funções de interesse público (artigo 6.º, n.º 1, alínea e) do RGPD), em conjugação com a execução de um serviço solicitado pelo utilizador (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD e artigo 5.º, n.º 2 da Lei n.º 41/2004), nomeadamente o acesso a conteúdos, a gestão de sessões, o preenchimento de formulários ou a preservação de definições de privacidade.
Estes cookies são instalados por defeito, uma vez que a sua ausência comprometeria a prestação segura e contínua do serviço de informação digital disponibilizado.
Os cookies essenciais não permitem a identificação direta do utilizador, limitando-se a processar informações técnicas e temporárias necessárias à manutenção de sessões de navegação ativas e coerentes; à autenticação e controlo de acesso a áreas restritas; à garantia da integridade, estabilidade e desempenho do servidor; à prevenção de fraudes, acessos indevidos ou ataques informáticos; e à adaptação mínima da interface de navegação para garantir a compatibilidade técnica.
O tratamento associado a estes cookies é realizado em conformidade com os princípios da minimização, integridade, confidencialidade e proporcionalidade previstos no artigo 5.º do RGPD, sendo o seu uso estritamente limitado ao tempo e à finalidade para que foram criados.
5.2. Cookies não Essenciais e mecanismo de consentimento
A utilização de cookies não essenciais baseia-se na manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e da Lei n.º 41/2004.
O consentimento é recolhido através de um mecanismo eletrónico de gestão de preferências (banner de cookies), apresentado de forma clara, acessível e conforme as Orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, 2021), garantindo:
Bloqueio prévio e inibição de instalação automática: nenhum cookie não essencial é instalado ou ativado no dispositivo do utilizador antes da obtenção de consentimento válido.
Equilíbrio e neutralidade das opções: o mecanismo de gestão de preferências disponibiliza, com igual visibilidade e proeminência, as opções “Aceitar Todos" e “Rejeitar Todos os não essenciais", assegurando a neutralidade da escolha e prevenindo o condicionamento comportamental ou enviesamento.
Consentimento granular e informado: o utilizador dispõe de uma opção “Gerir Preferências", que permite aceitar ou recusar, de forma granular, as categorias de cookies em função da sua finalidade.
Documentação e prova do consentimento: o sistema mantém registo auditável da opção expressa pelo utilizador, garantindo a rastreabilidade e integridade da prova do consentimento nos termos do artigo 7.º, n.º 1, do RGPD.
Revisão e revogação em qualquer momento: o utilizador pode, a qualquer momento e com igual facilidade, rever, modificar ou retirar o seu consentimento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente realizado.
6. Lista Detalhada de Cookies e Outras Tecnologias
A lista seguinte detalha os cookies e outras tecnologias de rastreio (como o armazenamento local ou local storage) atualmente ativos no Portal da Assembleia da República:
|
Nome |
Tipo |
Origem |
Função |
Duração |
|
_ga |
Analítico |
Terceiro (Google Analytics) |
Distingue utilizadores para análise de tráfego. |
2 anos |
|
_gid |
Analítico |
Terceiro (Google Analytics) |
Utilizado para agrupar o comportamento de um utilizador durante 24 horas. |
24 horas |
|
_gat_* |
Analítico |
Terceiro (Google Analytics) |
Controla a taxa de solicitações (request rate). |
1 minuto |
|
UserCheck_UserID |
Essencial |
Próprio (AR) |
Controlo de sessão e autenticação. |
1 ano |
|
WSS_FullScreenMode |
Essencial |
Próprio (AR) |
Indica o modo de exibição da página (Microsoft SharePoint). |
Fim da sessão |
|
cconsent |
Essencial |
Próprio (AR) |
Regista e memoriza a opção do utilizador quanto à aceitação/rejeição de cookies. |
1 mês |
|
ASP.NET_SESSIONID |
Essencial |
Próprio (AR) |
Mantém o contexto da navegação na sessão (session context). |
Fim da sessão |
|
url_de_pesquisa_* |
Essencial |
Próprio (AR) |
Melhora a experiência de navegação nas pesquisas. |
Fim da sessão |
|
Local Storage (Diversos) |
Essencial/Funcional |
Próprio (AR) |
Armazena dados para o correto funcionamento do
front-end (navegação, pesquisa, acessibilidade). |
Ilimitada (Até ser limpo) |
Nota: O armazenamento local (Local Storage) é uma tecnologia que permite guardar dados no navegador (browser) de forma persistente, mesmo após o encerramento da sessão. À semelhança dos cookies, a sua utilização para fins que não sejam estritamente necessários está dependente do consentimento prévio do utilizador.
7. Gestão, revogação e desativação de cookies
O utilizador tem o direito de gerir as suas preferências de cookies e de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
-
Através do Portal: Pode aceder ao painel de Gerir Preferências" (disponível no rodapé ou através do ícone persistente no ecrã) para alterar as suas escolhas de forma granular ou retirar o consentimento.
Através do Navegador: A rejeição ou desativação de cookies pode também ser efetuada diretamente nas definições do seu navegador (browser)."
No entanto, se configurar o seu navegador para bloquear os cookies técnicos e essenciais, poderá não conseguir utilizar o Portal ou visualizar os seus conteúdos e serviços na totalidade, o que compromete a normal experiência de navegação.
As instruções para a gestão de cookies nos principais navegadores são as seguintes (o utilizador deve gerir as suas preferências de forma autónoma em cada navegador que utilize):
|
Navegador |
Instruções Úteis |
|
Google Chrome | -
Selecione os três pontos situados no canto superior direito e selecione a opção “definições" (Settings);
-
Clique nas três barras horizontais no lado esquerdo da página e selecione “Privacidade e segurança" (Privacy and security);
-
Selecione a opção “Cookies de terceiros" (Third-party cookies):
-
Mais informações
aqui.
|
|
Mozilla Firefox | -
Selecione as três barras horizontais do canto superior direito e selecione a opção “definições" (Settings);
-
Selecione a aba “Privacidade e segurança" (Privacy and security);
-
Mais informações
aqui.
|
|
Apple Safari | -
Selecione na aba superior “Safari";
-
Selecione “Preferências" (Preferences);
-
Selecione “Opções de privacidade" (Manage data and sites);
-
Mais informações
aqui.
|
|
Microsoft Edge | -
Selecione os três pontos horizontais no canto superior direito e selecione a opção “definições" (Settings);
-
Clique nas três barras horizontais no canto superior esquerdo da página e selecione a opção “Cookies e permissões do site" (Cookies and site permissions);
-
Selecionar “Gerir e eliminar Cookies" (Manage and deleete ccokies);
-
Mais informações
aqui.
|
8. Esclarecimentos e Exercício de Direitos
Em caso de dúvida sobre a utilização ou gestão de
cookies no Portal da Assembleia da República, ou para exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através dos seguintes meios:
O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação em vigor.
9. Revisão da Política de Cookies
A presente Política de Cookies pode ser revista e atualizada pela Assembleia da República sempre que tal se justifique para assegurar a sua conformidade com a legislação em vigor ou com melhorias processuais ou tecnológicas. A versão vigente está permanentemente disponível no Portal da Assembleia da República, com indicação expressa da data de atualização
Aprovada pela Secretária-Geral da Assembleia da República em 19 de março de 2026
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