Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 54/XIII
Altera os prazos definidos na Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-11-25 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-11-26 |  Publicação
2015-11-27 |  Admissão

2015-11-27 |  Anúncio

2015-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2016.01.19

Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2016-01-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro do Carmo (PS)
Data de nomeação: 2015.12.01

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.01.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.01.19
     

2016-01-22 |  Discussão generalidade

2016-01-22 |  Votação na generalidade