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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 145/XIII/1
Recomenda ao Governo que dispense do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, e aos produtores de carne de suíno
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
2016-02-04
|
Entrada
2016-02-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 39, 2016.02.04, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 13-14)]
2016-02-10
|
Admissão
2016-02-10
|
Anúncio
2016-02-10
|
Baixa comissão para discussão
Obs:
Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-02-16
Documento(s) anexo(s)
Informação da CAM - Discussão em Plenário
Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2016-02-16
Aprovado
2016-04-07
|
Apreciação
[DAR I série n.º 51, 2016.04.08, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 29-43)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
158/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que reveja o sistema sancionatório, indexando o valor das coimas ao volume de vendas da superfície comercial no que diz respeito a rotulagem, origem de géneros agroalimentares e vendas com prejuízo, bem como criar um observatório de preços da carne de suíno
Tipo
Projeto de Resolução
Número
159/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova um programa que permita a reestruturação do crédito de curto prazo dos suinicultores em médio prazo, com dois anos de carência e que isente os produtores de suínos de custos de recolha de cadáveres de animais (SIRCA) por um período de 6 meses, a reavaliar no final desse prazo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
160/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que isente os produtores, cônjuges e trabalhadores do setor da carne suína do pagamento à segurança social por um período de 6 meses
Tipo
Projeto de Resolução
Número
176/XIII/1
Título
Pela reposição das quotas leiteiras na União Europeia e proteção da fileira do leite português
Tipo
Projeto de Resolução
Número
208/XIII/1
Título
Recomenda a promoção de medidas para fazer frente aos problemas que a suinicultura atravessa
Intervenções
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Carla Barros (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
António Ventura (PSD)
,
Carlos Matias (BE)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ascenso Simões (PS)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Ascenso Simões (PS)
2016-04-08
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 52, 2016.04.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 50-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
160/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que isente os produtores, cônjuges e trabalhadores do setor da carne suína do pagamento à segurança social por um período de 6 meses
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52, Ponto 1
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52, Ponto 2
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
CDS-PP
A Favor:
PSD
Intervenções
João Ramos (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)