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Projeto de Resolução 252/XIII
Recomenda ao Governo que regulamente a produção, transformação, distribuição e comercialização de cogumelos e trufas silvestres [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial a pedido do autor em 2016-05-16 e 2016-05-19)
Autoria
2016-04-15 |  Entrada

2016-04-15 |  Admissão

2016-04-15 |  Baixa comissão para discussão
2016-04-15 |  Publicação
2016-04-20 |  Anúncio

2016-07-20 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Ponto 1 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 89, Pontos 2 e 3 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção: PCP, PEV

2016-08-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que regulamente a produção, transformação, distribuição e comercialização de cogumelos e trufas
Versão: 1

2016-08-01 |  Envio INCM

2016-08-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 167/2016 Título: Recomenda ao Governo que regulamente a produção, transformação, distribuição e comercialização de cogumelos e trufas [DR I série N.º149/XIII/1 2016.08.04]