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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 977/XIII/2
Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos Agrícolas e Florestais passíveis de utilização de Gasóleo Colorido e Marcado
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Serra (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
,
Luís Pedro Pimentel (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Rubina Berardo (PSD)
2017-07-07
|
Entrada
2017-07-10
|
Admissão
2017-07-10
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
2017-07-12
|
Anúncio
2017-07-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 138, 2017.07.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 68-69)]
2017-09-20
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 3, 2017.09.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
Contra:
PCP
,
PEV
Abstenção:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PAN
2017-09-28
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-10-04
Documento(s) anexo(s)
Redação Final - PJR 977/XIII/2ª (PSD)
Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2017-10-03, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2017-10-20
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos que podem utilizar gasóleo colorido e marcado em operações agrícolas e florestais
Versão:
1
[DAR II série A n.º 16, 2017.10.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2017-10-20
|
Envio INCM
2017-10-27
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos que podem utilizar gasóleo colorido e marcado em operações agrícolas e florestais
[DR I série n.º 208/2017 2017.10.27]