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Projeto de Resolução 977/XIII
Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos Agrícolas e Florestais passíveis de utilização de Gasóleo Colorido e Marcado [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-07 |  Entrada

2017-07-10 |  Admissão

2017-07-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2017-07-12 |  Anúncio

2017-07-12 |  Publicação
2017-09-20 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN

2017-09-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 95 em 2017-10-03, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2017-10-03
     

2017-10-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos que podem utilizar gasóleo colorido e marcado em operações agrícolas e florestais
Versão: 1

2017-10-20 |  Envio INCM

2017-10-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 242/2017 Título: Recomenda ao Governo que proceda à atualização do elenco de equipamentos que podem utilizar gasóleo colorido e marcado em operações agrícolas e florestais [DR I série N.º208/XIII/3 2017.10.27]