Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1382/XIII/3
Reconhecimento da elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para efeitos de ajudas da PAC
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heloísa Apolónia (PEV)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2018-03-03
|
Entrada
2018-03-06
|
Admissão
2018-03-06
|
Publicação
[DAR II série A n.º 80, 2018.03.06, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 30-31)]
2018-03-06
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação - Discussão em Comissão
2018-03-07
|
Anúncio
2018-03-23
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 64, 2018.03.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2018-03-23 na Reunião Plenária n.º 64
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PAN
2018-04-18
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-05-07
Documento(s) anexo(s)
Informação e Redação Final - PJR 10382/XIII/3ª (PEV)
Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-04-26, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
2018-05-15
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que reconheça a elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para efeito de ajudas da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC)
Versão:
1
[DAR II série A n.º 113, 2018.05.15, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 18-18)]
2018-05-15
|
Envio INCM
2018-05-21
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que reconheça a elegibilidade das pastagens arbustivas nas regiões de montanha, para ajudas da Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC)
[DR I série n.º 97/2018 2018.05.21]