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Projeto de Lei 500/XIII
Cria o Banco Público de Terras Agrícolas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-04-13 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-18 |  Admissão

2017-04-19 |  Anúncio

2017-04-19 |  Publicação
2017-04-20 |  Discussão generalidade

2017-04-21 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 79, Requerimentos, apresentados pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 464/XIII/2.ª (BE); e do Projeto de Lei n.º 500/XIII/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-05-15 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-17 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-23 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-24 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-07-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 109 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
A Favor: BE