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Projeto de Resolução 2075/XIII/4

Pela elaboração de um plano de situação e controlo da densidade da população de javalis, compensações aos agricultores afectados pelos danos causados por esta espécie, medidas de protecção de culturas e prevenção de zoonoses [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Carlos Matias (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Maria Manuel Rola (BE) , Fernando Manuel Barbosa (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Ernesto Ferraz (BE) , Catarina Martins (BE)

2019-03-28 | Entrada

2019-03-28 | Publicação

[DAR II série A n.º 81, 2019.03.28, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 4-5)]

2019-04-01 | Admissão

2019-04-01 | Baixa comissão para discussão

Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação - Discussão em Comissão

2019-04-03 | Anúncio

2019-04-26 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 80, 2019.04.27, da 4.ª SL da XIII Leg ]

Votação em 2019-04-26 na Reunião Plenária n.º 80 Rejeitado
Contra:PS, PAN
Abstenção:PSD, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV

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