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Prémio Direitos Humanos

Pormenor de desenho de Manuel Cargaleiro
"Artigo 1.º", 1998, Manuel Cargaleiro, guache s/ papel (pormenor).

Ao celebrar o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, a Assembleia da República aprovou uma resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos. Foi determinado que, a partir do ano seguinte, seria atribuído, anualmente, o Prémio Direitos Humanos a organização não governamental, ou personalidade, que viesse a distinguir-se na defesa dos direitos humanos.

O Prémio é pecuniário, no valor de 25 000,00 €, e as candidaturas são apresentadas nos termos previstos na Resolução n.º 69/98, de 10 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 48/2002, de 4 de julho, e no Regulamento do Prémio.

Na cerimónia de entrega do Prémio, que se realiza habitualmente a 10 de dezembro, a Assembleia da República pode ainda galardoar com a Medalha de Ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma ou várias personalidades, nacionais ou estrangeiras, cujo mérito na defesa destes valores tenha merecido reconhecimento.

As distinções são atribuídas anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.


Prémio Direitos Humanos 2020

. Convite à apresentação de candidaturas (alargamento do prazo)

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio Direitos Humanos relativo a 2020.

O Prémio Direitos Humanos 2020 foi atribuído "a todos os profissionais de saúde, credores de generalizado reconhecimento e agradecimento, pela forma abnegada e incansável como se têm batido no tratamento e na defesa da dignidade humana, e da própria vida, dos milhares de cidadãs e cidadãos atingidos pela doença pandémica COVID-19, a ser entregue à Convenção Nacional de Saúde – plataforma permanente de diálogo que reúne uma centena de entidades, públicas, privadas e sociais, e mais de meia centena de associações representativas de utentes de cuidados de saúde".

Foram ainda atribuídas Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos a:

- Elvira Fortunato, "cientista, pela excelência do seu trabalho científico e de investigação, pioneiro em importantes domínios do conhecimento, designadamente o relevante contributo da sua área de investigação, e participação, num projeto liderado por mulheres no desenvolvimento de um biossensor ecológico que, com um impacto ambiental reduzido, vai permitir detetar de forma rápida a presença de coronavírus nas estações de tratamento de águas residuais (ETAR) – o projeto "Eco2Covid – Desenvolvimento de plataformas de deteção e monitorização em águas do Coronavírus" –, utilizando tecnologia de baixo custo, já desenvolvida para outras funções";

- Maria do Rosário Martins, "pelo seu trabalho de coordenação no primeiro estudo comparativo em Portugal sobre as consequência da Covid-19 em famílias imigrantes e de nacionalidade portuguesa no concelho da Amadora";

- David Rodrigues, "pelo contributo que vem dando à causa da educação inclusiva, à frente da Associação Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial –, que desenvolve uma atividade muito meritória na disseminação dos valores e práticas de inclusão social e educativa, assentes na não discriminação e na promoção de igualdade de oportunidades".


Prémio Direitos Humanos 2019

. Convite à apresentação de candidaturas 

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio
  Direitos Humanos relativo a 2019. 

. O Prémio Direitos Humanos 2019 foi atribuído à Aldeias Humanitar – Humanizar e Estar, associação de solidariedade social fundada em 2018, pela sua atuação humanitária e inovadora na prestação de cuidados de saúde e sociais, no amparo das famílias e pessoas idosas que vivem em situação de vulnerabilidade ou isolamento e abandono, principalmente no interior do País.

Foram ainda atribuídas Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Crescer – Associação de Intervenção Comunitária, fundada em 2001, com trabalho de grande relevo e com caráter transversal (habitação, alimentação, integração no mercado de trabalho) na área da inclusão de pessoas em situação de sem-abrigo, e à Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas, constituída em 2007, de âmbito nacional e com trabalho meritório no auxílio de crianças desaparecidas e respetivas famílias, através de um sistema de recolha e divulgação de informação em colaboração com os órgãos responsáveis pela investigação criminal.

A cerimónia de entrega do Prémio e das Medalhas teve lugar no dia 10 de dezembro de 2019.

. emissão ARtv


Prémio Direitos Humanos 2018

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio Direitos Humanos relativo a 2018.

. O Prémio Direitos Humanos 2018 foi decidido em função de duas áreas temáticas - a do apoio ao recluso e a da luta contra o racismo e a xenofobia - que marcaram a atividade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias neste ano, em resultado da apreciação dos Relatórios do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa e da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), também do Conselho da Europa, respetivamente sobre a situação em Portugal do sistema prisional e do combate ao racismo, intolerância, xenofobia e discriminação.

Assim, o Prémio é atribuído à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, pela sua atuação junto da população reclusa, designadamente através de visitas a estabelecimentos prisionais, do apoio a reclusos e suas famílias, contribuindo dessa forma para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos.

São ainda atribuídas medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Associação «Letras Nómadas», associação de investigação e dinamização das comunidades ciganas, que tem por objetivos a promoção da escolaridade e da empregabilidade nas comunidades ciganas e a formação nas áreas da história e cultura cigana; à Orquestra Geração, vocacionada para combater o insucesso e o abandono escolar através do ensino da música, pelo seu contributo significativo para a inserção e desenvolvimento destas crianças e jovens de bairros desfavorecidos e com população migrante; e a Joana Gorjão Henriques, autora de reportagens e da obra Racismo em Português, em particular da sua segunda série, intitulada “Racismo à Portuguesa”, sobre como se manifestam as desigualdades raciais em Portugal, em diversas áreas (da habitação, ao emprego ou à educação).

A cerimónia de entrega do Prémio e das Medalhas teve lugar no dia 10 de dezembro de 2018.

Prémio dos Direitos Humanos | 10.12.2018

Direitos Humanos | 10.12.2018

 

Prémio Direitos Humanos 2017

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio Direitos Humanos relativo a 2017.

. O Prémio Direitos Humanos 2017 foi atribuído à Cruz Vermelha Portuguesa, pela sua atuação junto das populações afetadas pelos incêndios florestais ocorridos em território nacional neste ano, quer através do reforço de meios de emergência, na participação em equipas de socorro e transporte, de apoio psicológico, logístico e de sobrevivência às populações desalojadas ou deslocadas, quer através do trabalho desenvolvido e a desenvolver na recuperação e retorno à normalidade dessas populações.

Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2017