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Prémio Direitos Humanos

Pormenor de desenho de Manuel Cargaleiro
"Artigo 1.º", 1998, Manuel Cargaleiro, guache s/ papel (pormenor).

Ao celebrar o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1998, a Assembleia da República aprovou uma resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos. Foi determinado que, a partir do ano seguinte, seria atribuído, anualmente, o Prémio Direitos Humanos a organização não governamental, ou personalidade, que viesse a distinguir-se na defesa dos direitos humanos.

O Prémio é pecuniário, no valor de 25 000,00 €, e as candidaturas são apresentadas nos termos previstos na Resolução n.º 69/98, de 10 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 48/2002, de 4 de julho, e no Regulamento do Prémio.

Na cerimónia de entrega do Prémio, que se realiza habitualmente a 10 de dezembro, a Assembleia da República pode ainda galardoar com a Medalha de Ouro comemorativa do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma ou várias personalidades, nacionais ou estrangeiras, cujo mérito na defesa destes valores tenha merecido reconhecimento.

As distinções são atribuídas anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.


Prémio Direitos Humanos 2020

Convite à apresentação de candidaturas (alargamento do prazo)

A Assembleia da República entendeu, excecionalmente, tendo em consideração o momento difícil que vivemos, provocado pela pandemia de COVID-19, dilatar o prazo de admissão de candidaturas ao Prémio Direitos Humanos 2020 até 31 de dezembro de 2020.

Prémio Direitos Humanos 2020 | Prazo para candidaturas alargado até 31 de dezembro

A Assembleia da República convida as entidades interessadas a apresentarem as suas candidaturas ao Prémio Direitos Humanos 2020 até ao próximo dia 31 de dezembro.

O Prémio Direitos Humanos, aprovado pela Assembleia da República através da Resolução n.º 69/98, de 10 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Resolução n.º 48/2002, de 4 de julho (publicadas, respetivamente, nos Diários da República,​ I Série A n.ºs 294/98, de 22 de dezembro, e 166/02, de 20 de julho), destina-se a reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não governamentais ou o trabalho, individual ou coletivo, de cidadãos portugueses ou estrangeiros, designadamente literário, científico, histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual, qualquer que seja o respetivo suporte, divulgados em Portugal entre 1 de julho do ano anterior e 30 de junho do ano da atribuição, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no País ou no exterior, da autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros.

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas até agora apresentadas 
  ao Prémio Direitos Humanos relativo a 2020. 


Prémio Direitos Humanos 2019

. Convite à apresentação de candidaturas 

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio
  Direitos Humanos relativo a 2019. 

. O Prémio Direitos Humanos 2019 foi atribuído à Aldeias Humanitar – Humanizar e Estar, associação de solidariedade social fundada em 2018, pela sua atuação humanitária e inovadora na prestação de cuidados de saúde e sociais, no amparo das famílias e pessoas idosas que vivem em situação de vulnerabilidade ou isolamento e abandono, principalmente no interior do País.

Foram ainda atribuídas Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Crescer – Associação de Intervenção Comunitária, fundada em 2001, com trabalho de grande relevo e com caráter transversal (habitação, alimentação, integração no mercado de trabalho) na área da inclusão de pessoas em situação de sem-abrigo, e à Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas, constituída em 2007, de âmbito nacional e com trabalho meritório no auxílio de crianças desaparecidas e respetivas famílias, através de um sistema de recolha e divulgação de informação em colaboração com os órgãos responsáveis pela investigação criminal.

A cerimónia de entrega do Prémio e das Medalhas teve lugar no dia 10 de dezembro de 2019.

. emissão ARtv


Prémio Direitos Humanos 2018

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio Direitos Humanos relativo a 2018.

. O Prémio Direitos Humanos 2018 foi decidido em função de duas áreas temáticas - a do apoio ao recluso e a da luta contra o racismo e a xenofobia - que marcaram a atividade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias neste ano, em resultado da apreciação dos Relatórios do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa e da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), também do Conselho da Europa, respetivamente sobre a situação em Portugal do sistema prisional e do combate ao racismo, intolerância, xenofobia e discriminação.

Assim, o Prémio é atribuído à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, pela sua atuação junto da população reclusa, designadamente através de visitas a estabelecimentos prisionais, do apoio a reclusos e suas famílias, contribuindo dessa forma para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos.

São ainda atribuídas medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Associação «Letras Nómadas», associação de investigação e dinamização das comunidades ciganas, que tem por objetivos a promoção da escolaridade e da empregabilidade nas comunidades ciganas e a formação nas áreas da história e cultura cigana; à Orquestra Geração, vocacionada para combater o insucesso e o abandono escolar através do ensino da música, pelo seu contributo significativo para a inserção e desenvolvimento destas crianças e jovens de bairros desfavorecidos e com população migrante; e a Joana Gorjão Henriques, autora de reportagens e da obra Racismo em Português, em particular da sua segunda série, intitulada “Racismo à Portuguesa”, sobre como se manifestam as desigualdades raciais em Portugal, em diversas áreas (da habitação, ao emprego ou à educação).

A cerimónia de entrega do Prémio e das Medalhas teve lugar no dia 10 de dezembro de 2018.

Prémio dos Direitos Humanos | 10.12.2018

Direitos Humanos | 10.12.2018

 

Prémio Direitos Humanos 2017

. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio Direitos Humanos relativo a 2017.

. O Prémio Direitos Humanos 2017 foi atribuído à Cruz Vermelha Portuguesa, pela sua atuação junto das populações afetadas pelos incêndios florestais ocorridos em território nacional neste ano, quer através do reforço de meios de emergência, na participação em equipas de socorro e transporte, de apoio psicológico, logístico e de sobrevivência às populações desalojadas ou deslocadas, quer através do trabalho desenvolvido e a desenvolver na recuperação e retorno à normalidade dessas populações.

Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2017