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Projeto de Resolução 1231/XIII
Recomenda ao Governo que Promova um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para Autoconsumo [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-01-12 |  Entrada

2018-01-12 |  Publicação
2018-01-16 |  Admissão

2018-01-17 |  Anúncio

2018-01-19 |  Apreciação
2018-01-19 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
Contra: PS, PCP
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PEV, PAN

2018-02-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 124 em 2018-02-28, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-02-28
     

2018-03-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que desenvolva um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo
Versão: 1

2018-03-08 |  Envio INCM

2018-03-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 71/2018 Título: Recomenda ao Governo que desenvolva um programa de promoção da utilização de biomassa agroflorestal para autoconsumo [DR I série N.º55/XIII/3 2018.03.19]