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Projeto de Lei 464/XIII
Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Texto do Parecer [formato PDF]
Autoria
2017-03-22 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-03-23 |  Admissão

2017-03-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2017-03-24 |  Anúncio

2017-03-24 |  Publicação
2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-04-17 |  Parecer do Governo da RAA

2017-04-19 |  Discussão generalidade

2017-04-21 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 79, Requerimentos, apresentados pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 464/XIII/2.ª (BE); e do Projeto de Lei n.º 500/XIII/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
2017-04-24 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-04-26 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-07-11 |  Requerimento
Substituição do texto do PJL 464/XIII a pedido do autor [formato DOC] [formato PDF]

2017-07-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 109 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: BE