DetalheIniciativa

Projeto de Lei 464/XIII/2

Estabelece um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal [formato DOC] [formato PDF]

Anexos

Texto do Parecer [formato PDF]

Autoria

Carlos Matias (BE) , Pedro Filipe Soares (BE) , Jorge Costa (BE) , Mariana Mortágua (BE) , Pedro Soares (BE) , Isabel Pires (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Sandra Cunha (BE) , João Vasconcelos (BE) , Domicilia Costa (BE) , Jorge Campos (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Joana Mortágua (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Monteiro (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Paulino Ascenção (BE) , Catarina Martins (BE)

2017-03-22 | Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-03-23 | Admissão

2017-03-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

2017-03-24 | Anúncio

2017-03-24 | Publicação

[DAR II série A n.º 84, 2017.03.24, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-13)]

[DAR II série A n.º 138, 2017.07.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 31-40), Alteração do texto do PJL]

2017-03-28 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-03-28 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-03-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-03-28 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-04-17 | Parecer do Governo da RAA

2017-04-19 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 78, 2017.04.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-18)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

500/XIII/2

Título

Cria o Banco Público de Terras Agrícolas

Tipo

Proposta de Lei

Número

65/XIII/2

Título

Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

Tipo

Proposta de Lei

Número

66/XIII/2

Título

Cria o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras.

Tipo

Proposta de Lei

Número

67/XIII/2

Título

Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

Tipo

Proposta de Lei

Número

68/XIII/2

Título

Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Tipo

Proposta de Lei

Número

69/XIII/2

Título

Cria um sistema de informação cadastral simplificada

Intervenções

Luís Capoulas Santos (MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL) , Carlos Matias (BE) , Nuno Serra (PSD) , Francisco Rocha (PS) , João Ramos (PCP) , Ilda Araújo Novo (CDS-PP) , Pedro do ó Ramos (PSD) , Ilda Araújo Novo (CDS-PP) , Carlos Matias (BE) , Patrícia Fonseca (CDS-PP) , José Luís Ferreira (PEV) , João Ramos (PCP) , Álvaro Batista (PSD) , Joaquim Barreto (PS) , Maurício Marques (PSD) , Eduardo Cabrita (MIN. ADJUNTO)

2017-04-21 | Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)

[DAR I série n.º 79, 2017.04.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 63-63)]

Votação em 2017-04-21 na Reunião Plenária n.º 79, Requerimentos, apresentados pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 464/XIII/2.ª (BE); e do Projeto de Lei n.º 500/XIII/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-21 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Guião de Votação - PJL 464/XIII/2ª (BE)
Relatório da Nova Apreciação - PPL 464/XIII/2ª (BE)

[DAR II série A n.º 143, 2017.07.19, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 5-5)]

2017-04-24 | Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2017-04-26 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2017-07-11 | Requerimento

Substituição do texto do PJL 464/XIII a pedido do autor [formato DOC] [formato PDF]

2017-07-19 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 109, 2017.07.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 98-98)]

Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: BE

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