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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 577/XIII/2
Recomenda ao Governo que adote uma série de medidas que visam a diminuição do desperdício alimentar
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
2016-12-16
|
Entrada
2016-12-16
|
Publicação
[DAR II série A n.º 43, 2016.12.16, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 25-27)]
2016-12-20
|
Admissão
2016-12-21
|
Anúncio
2016-12-21
|
Apreciação
[DAR I série n.º 31, 2016.12.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-11)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
576/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo, no âmbito da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, que promova a divulgação e replicação do modelo de comissariado e Plano Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar de Lisboa, com o objetivo de fomentar a criação de uma Rede Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
581/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
582/XIII/2
Título
Participação pública para a estratégia nacional e para o plano de ação de combate ao desperdício alimentar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
583/XIII/2
Título
Diagnóstico sobre o desperdício alimentar em Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
266/XIII/1
Título
Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Carlos Matias (BE)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
João Ramos (PCP)
2016-12-22
|
Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
[DAR I série n.º 32, 2016.12.23, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 37-37)]
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32, Ponto 4
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32, Ponto 5
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
Votação em 2016-12-22 na Reunião Plenária n.º 32, Restantes pontos
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-01-16
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-01-25
Documento(s) anexo(s)
Informação e Redação Final_PJR 576/XIII/2ª (CDS-PP), PJR 577/XIII/2ª (CDS-PP), PJR 581/XIII/2ª (BE), PJR 582/XIII/2ª (PEV) e PJR 583/XIII/2ª (PEV)
Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2017-01-25, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2017-02-01
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar
Versão:
1
[DAR II série A n.º 63, 2017.02.01, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-4)]
2017-02-01
|
Envio INCM
2017-02-06
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo medidas de combate ao desperdício alimentar
[DAR I série n.º 26, 2016.12.07, da 2.ª SL da XIII Leg ]