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Projeto de Resolução 593/XIII
Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no regulamento sobre a apanha de animais marinhos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-12-23 |  Entrada

2016-12-23 |  Publicação
2016-12-27 |  Admissão

2016-12-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2017-05-18
Aprovado
     

2017-01-05 |  Anúncio

2017-06-01 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 93 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-06-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2017-06-21
     

2017-07-12 |  Envio INCM

2017-07-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie Holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no Regulamento da Apanha
Versão: 1

2017-07-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 156/2017 Título: Recomenda ao Governo que inclua o pepino-do-mar, espécie Holothuria arguinensis, na lista de espécies referenciadas no Regulamento da Apanha [DR I série N.º139/XIII/2 2017.07.20]