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Proposta de Lei 100/XIII
Aprova o Orçamento do Estado para 2018 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Mapa I - RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa II - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS [formato PDF]


Mapa III - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IV - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa V - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO [formato PDF]


Mapa VI - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa VII -DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO [formato PDF]


Mapa VIII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IX - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa X - RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa XI -DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa XII - DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa XIII - RECEITAS DE CADA SUBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA -RECEITAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CIDADANIA - SUBSISTEMA DE SOLIDARIEDADE [formato PDF]


Mapa XIV -DESPESA DE CADA SUBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa XV - DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS [formato PDF]


Mapa XVI - REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS [formato PDF]


Mapa XVII - RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS [formato PDF]


Mapa XVIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS [formato PDF]


Mapa XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS [formato PDF]


Mapa XX - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS [formato PDF]


Mapa XXI - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS [formato PDF]


Relatório [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-10-13 |  Entrada
Obs: A pedido do Governo foi corrigida a numeração dos capítulos do Título II da PPL

2017-10-13 |  Admissão

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.25
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2017.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.25
Fernando Negrão (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.25
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Bruno Vitorino (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.17
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2017-10-25
Aprovado
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2017.10.18
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM - PPL 100/XIII/3ª (GOV)
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2017-10-27
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.26
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Susana Amador (PS)
Data de nomeação: 2017.10.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.27
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Autores do Parecer
João Marques (PS)
Data de nomeação: 2017.10.18

Data de cessação: 2017.10.25  || motivo: Entrega de Parecer
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CTSS_ PPL nº. 100
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2017-10-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Berta Cabral (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Autores do Parecer
Teresa Caeiro (CDS-PP)
Data de nomeação: 2017.10.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
     

2017-10-13 |  Publicação
2017-10-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-10-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-10-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-10-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-10-19 |  Publicação em Separata
2017-10-31 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-11-02 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
99/XIII
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018

2017-11-02 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-11-02 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-11-03 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
99/XIII
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018
Intervenções
Mário Centeno (MIN. DAS FINANÇAS) , Duarte Pacheco (PSD) , Luís Moreira Testa (PS) , Mariana Mortágua (BE) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Paulo Sá (PCP) , José Luís Ferreira (PEV) , Cristóvão Norte (PSD) , Paulo Trigo Pereira (PS) , Paulino Ascenção (BE) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Rita Rato (PCP) , Nuno Serra (PSD) , Lara Martinho (PS) , Inês Domingos (PSD) , António Ventura (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , José Manuel Pureza (BE) , Rubina Berardo (PSD) , Ana Mesquita (PCP) , Sérgio Azevedo (PSD) , Pedro Delgado Alves (PS) , Miguel Santos (PSD) , Filipe Neto Brandão (PS) , Maria Antónia de Almeida Santos (PS) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Galamba (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Luís Leite Ramos (PSD) , Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL) , Adão Silva (PSD) , Hugo Lopes Soares (PSD) , José de Matos Correia (PSD) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , João Oliveira (PCP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Hugo Lopes Soares (PSD) , Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL) , José Moura Soeiro (BE) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Diana Ferreira (PCP) , Clara Marques Mendes (PSD) , Isabel Pires (BE) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Rita Rato (PCP) , Jorge Falcato Simões (BE) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) , João Torres (PS) , António Filipe (PCP) , André Silva (PAN) , Mariana Mortágua (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Carlos César (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Pedro Marques (MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS)

2017-11-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2017-11-03 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Audição em 2017-11-06 com Pedro Marques (Min. do Planeamento e das Infraestruturas) , outros
Audição em 2017-11-06 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2017-11-07 com Castro Mendes (Min. da Cultura) , outros
Audição em 2017-11-07 com Eduardo Cabrita (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2017-11-08 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2017-11-08 com João Pedro de Matos Fernandes (Min. do Ambiente) , outros
Audição em 2018-11-08 com Maria Manuel Leitão Marques (Min. da Presidência e da Modernização Administrativa) , outros
Audição em 2017-11-09 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2017-11-09 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2017-11-09 com Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , outros
Audição em 2017-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes (Min. da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2017-11-10 com Francisca Van Dunem (Min. da Justiça) , outros
Audição em 2017-11-13 com Fernando Araújo (S.E. Adjunto da Saúde) , outros
Audição em 2017-11-13 com Manuel Caldeira Cabral (Min. da Economia) , outros
Audição em 2017-11-14 com Luís Capoulas Santos (Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) , outros
Audição em 2017-11-14 com Manuel Heitor (Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , outros
Audição em 2017-11-15 com Alexandra Leitão (S.E. Adjunta e da Educação) , outros
Audição em 2017-11-15 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2017-11-15 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2017-11-16 com Pedro Siza Vieira (Min. Adjunto)
Audição em 2017-11-16 com Eduardo Cabrita (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2017-11-17 com Mário Centeno (Min. das Finanças) , outros
     

2017-11-22 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
99/XIII
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018
Intervenções
António Leitão Amaro (PSD) , João Paulo Correia (PS) , Paulo Sá (PCP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Mariana Mortágua (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Pedro Nuno de Oliveira Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Duarte Pacheco (PSD) , João Galamba (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Paula Santos (PCP) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) , Helena Roseta (PS) , Carlos Silva (PSD) , Paulo Neves (PSD) , Luís Vilhena (PS) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Paulino Ascenção (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Inês Domingos (PSD) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , António Sales (PS) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Isabel Pires (BE) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Rita Rato (PCP) , Joana Mortágua (BE) , Adão Silva (PSD) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO) , Wanda Guimarães (PS) , Alexandra Leitão (S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO) , Joana Mortágua (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Luís Vales (PSD) , Manuel Delgado (S.E. DA SAÚDE) , Manuel Frexes (PSD) , Susana Amador (PS) , Lara Martinho (PS) , Luís Vilhena (PS) , Rubina Berardo (PSD) , Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Berta Cabral (PSD) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS) , Sandra Cunha (BE) , Pedro Soares (BE) , Diana Ferreira (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Diana Ferreira (PCP) , Maria das Mercês Borges (PSD) , João Rebelo (CDS-PP) , Diana Ferreira (PCP) , Jorge Falcato Simões (BE) , Álvaro Batista (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Paulo Correia (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Sandra Pereira (PSD) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Joana Barata Lopes (PSD) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Susana Lamas (PSD)

2017-11-22 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-11-23 |  Discussão especialidade
Intervenções
Adão Silva (PSD) , José Moura Soeiro (BE) , Ana Virgínia Pereira (PCP) , André Silva (PAN) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Galamba (PS) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Moisés Ferreira (BE) , João Oliveira (PCP) , Helena Roseta (PS) , Bruno Coimbra (PSD) , Carlos Matias (BE) , Bruno Dias (PCP) , Duarte Pacheco (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Pedro Nuno de Oliveira Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Pedro Filipe Soares (BE) , Duarte Pacheco (PSD) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Luís Moreira Testa (PS) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , João Ramos (PCP) , Pedro Soares (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , José Artur Neves (S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL) , Sandra Cunha (BE) , Elza Pais (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Joana Mortágua (BE) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Ana Mesquita (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , Carlos Matias (BE) , Jorge Campos (BE) , Diana Ferreira (PCP) , Luís Monteiro (BE) , Jorge Falcato Simões (BE) , Luís Soares (PS) , Pedro Filipe Soares (BE) , Moisés Ferreira (BE) , António Sales (PS) , Ângela Guerra (PSD) , Manuel Delgado (S.E. DA SAÚDE) , Ana Mesquita (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Heitor de Sousa (BE) , Ivan Gonçalves (PS) , Rubina Berardo (PSD) , Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Paulo Neves (PSD) , António Ventura (PSD) , Lara Martinho (PS) , Hugo Carvalho (PS) , André Silva (PAN) , Paulo Neves (PSD) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Jorge Machado (PCP) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , Paulo Sá (PCP) , Duarte Pacheco (PSD) , Paula Santos (PCP) , Mariana Mortágua (BE) , Fernando Rocha Andrade (PS) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Helga Correia (PSD) , António Leitão Amaro (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Joel Sá (PSD) , António Leitão Amaro (PSD) , Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , José Carlos Barros (PSD) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , Fernando Anastácio (PS) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Heloísa Apolónia (PEV)

2017-11-24 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
99/XIII
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018

2017-11-27 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2017-11-27 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
99/XIII
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018

2017-12-07 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a reduçção por um dia do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos textos das Proposta de Lei n.º 99/XIII/3.ª (GOV) e Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2017-12-13
     

2017-12-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Orçamento do Estado para 2018
Versão: 1

2017-12-20 |  Envio para promulgação

2017-12-22 |  Promulgação

2017-12-22 |  Referenda

2017-12-22 |  Envio INCM

2017-12-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 114/2017 Título: Orçamento do Estado para 2018
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 6/2018 - DR I S n.º 40, de 2018-02-26
[DR I série N.º249/XIII/3 2017.12.29 (pág. 6768-7010)]