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Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias


A importância crescente dos Parlamentos nacionais na União Europeia (UE), na sequência do Tratado de Lisboa, tornou necessário o aprofundamento dos mecanismos de cooperação interparlamentar, designadamente no quadro da Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE (CPPUE), que reúne uma vez por ano e de onde emanam as orientações da cooperação interparlamentar, e no âmbito da COSAC (Conferência dos órgãos parlamentares especializados nos assuntos da União), que reúne semestralmente e onde os parlamentares dos Parlamentos dos vinte e sete Estados-Membros e do Parlamento Europeu têm a oportunidade de trocar informações e de debaterem temas de interesse comum, designadamente sobre processos legislativos em curso ao nível europeu.

Para além destas duas Conferências, os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu participam em conferências e reuniões interparlamentares permanentes que são organizadas pelo parlamento do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho, individualmente ou em conjunto com o Parlamento Europeu.

Assim na CPPUE de 2012, em Varsóvia, foi acordado instituir uma Conferência Interparlamentar para acompanhamento da Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD). Mais tarde, e de modo a concretizar o estatuído no Artigo 13.º do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económiva e Monetária (UEM), foi criada a Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e  Governação Económica  da União Europeia, através de uma decisão da CPPUE, reunida em Chipre no dia 23 de abril de 2013. 

O Grupo Especializado de Controlo Parlamentar conjunto da Europol (GCPC)foi instituído em 2017 por deliberação da CPPUE com vista ao controlo das atividades da Europol, nomeadamente no que respeita ao seu impacto sobre os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas singulares, à luz do artigo 88.o do TFUE e do artigo 51.o do Regulamento da Europol. Em dezembro de 2020 teve lugar a primeira Reunião Interparlamentar de Comissões para a avaliação da Eurojust com o propósito de aumentar a transparência e o controlo democrático da Eurojust à luz do artigo 85.º do TFUE e do 67.º do Regulamento da Eurojust. O Parlamento do Estado-Membro que assume, a cada seis meses, a Presidência do Conselho da UE pode também organizar Conferências com os Presidentes de algumas comissões especializadas, como por exemplo, as comissões de justiça e assuntos internos, de orçamento e finanças, de agricultura, etc.

Os seguintes vídeos, produzidos no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorreu no primeiro semestre de 2021, explicam, de forma sucinta, o que são estas conferências.

 

Conferência Interparlamentar sobre a PESC-PCSD

 
 


 Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na UE

 
 


Reunião do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar conjunto da Europol (GCPC)

 
 

Ainda no âmbito da cooperação interparlamentar, importa referir a rede dos Representantes dos Parlamentos nacionais em Bruxelas (“Antenas”) que tem constituído, sobretudo na sequência da aplicação do Tratado de Lisboa e das disposições referentes ao papel dos Parlamentos nacionais no processo legislativo europeu, uma importante rede de troca de informações sobre as posições a ser adotadas por cada uma das Câmaras parlamentares em relação às iniciativas europeias.

De igual modo, a rede IPEX disponibiliza informação sobre o trabalho das 39 Câmaras parlamentares dos 27​​ Estados-Membros no âmbito dos assuntos europeus, bem como, em relação a iniciativas europeias específicas, o trabalho de escrutínio das iniciativas europeias de cada uma das Câmaras parlamentares, refletindo, em cada momento, o trabalho que está a ser desenvolvido pelos Parlamentos nacionais.

Por outro lado, as próprias instituições europeias – a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho – têm vindo a desenvolver e a intensificar as relações com os Parlamentos nacionais, tomando em consideração os pareceres parlamentares que lhe são enviados.

Sobretudo, a Comissão Europeia tem cultivado um diálogo político cada vez mais intenso com cada uma das 39 Câmaras parlamentares, convidando os Parlamentos a pronunciarem-se também sobre a substância das iniciativas propostas por esta instituição e respondendo aos comentários expressos pelos Parlamentares nacionais.

Também com o Parlamento Europeu, a cooperação interparlamentar se tem desenvolvido nos últimos anos, principalmente, com a organização de inúmeras reuniões interparlamentares, onde deputados nacionais e europeus têm tido oportunidade de debater matérias em que ambos, nos respetivos Parlamentos, se encontravam a trabalhar.

Esta será, porventura, uma das áreas que mais se desenvolveu, tanto na intensidade, como nos conteúdos dos encontros interparlamentares e das trocas de informações sobre assuntos europeus entre os Parlamentos da UE, fazendo jus à ideia de que o Tratado de Lisboa é, sobretudo, o Tratado dos Parlamentos.



COSAC - Conferência dos órgãos parlamentares especializados nos assuntos da União dos Parlamentos da UE

A COSAC é um organismo interparlamentar composto por seis deputados de cada comissão especializada em assuntos europeus dos Parlamentos dos vinte e sete Estados-Membros e do Parlamento Europeu e por três observadores dos Parlamentos dos países candidatos à adesão à UE. Esta Conferência reuniu pela primeira vez nos dias 16 e 17 de novembro de 1989, em Paris, poucos dias depois da queda do muro de Berlim.

A COSAC foi formalmente reconhecida pelo Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais anexo ao Tratado de Amesterdão, que entrou em vigor em 1999 e que preconizou o reforço do papel dos Parlamentos nacionais e o seu envolvimento no processo legislativo da União. O Tratado de Lisboa desenvolve o conteúdo deste Protocolo anexo,  estabelecendo a COSAC como o fórum parlamentar por excelência de promoção do intercâmbio de informações e de melhores práticas entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu no que se prende com o escrutínio parlamentar dos assuntos europeus. A COSAC pode ainda organizar conferências interparlamentares sobre assuntos específicos.

O Protocolo consagra, assim,  o papel da COSAC como um mecanismo de aproximação entre os parlamentares nacionais  e entre estes e as instituições da União, contribuindo, desta forma,  para a participação destes no debate de soluções, ao nível europeu, para os problemas com que se defrontam os cidadãos europeus.

A COSAC desenvolve os seus trabalhos em reuniões semestrais, por iniciativa do Parlamento do Estado-Membro que assegura a presidência da União Europeia e, no fim de cada Conferência, pode apresentar um contributo a enviar às instituições europeias sobre a atividade legislativa da União, entre outras questões de política europeia.

A  Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República participa nas reuniões da COSAC desde o início, tendo-se sempre pautado por uma participação ativa no desenvolvimento dos trabalhos e na evolução da própria Conferência.

Os seguintes vídeos, produzidos no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorreu no primeiro semestre de 2021, explicam, de forma sucinta, o que são estas conferências.

 

Reunião de Presidentes da COSAC

 
 


Reunião Plenária da COSAC

 
 


IPEX - Intercâmbio Interparlamentar de informação sobre a União Europeia

O IPEX é uma plataforma informática interparlamentar que permite o acesso a informações sobre o trabalho, que as 39 Câmaras parlamentares desenvolvem no âmbito dos assuntos europeus. O recurso a esta rede permite o acesso direto a documentos importantes relacionados com o escrutínio parlamentar das iniciativas e das decisões tomadas ao nível nacional e da UE, bem como a outras informações relacionadas com a atividade dos Parlamentos da UE.

A origem do IPEX encontra-se numa recomendação da Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE de 2000, em Roma, no sentido de se criar um mecanismo de intercâmbio eletrónico, através do qual fosse possível a troca de informação entre os Parlamentos nacionais e as instituições europeias, ao mesmo tempo que permitisse o acesso a documentação europeia importante para efeitos do adequado acompanhamento parlamentar do processo de decisão europeu. Acresce que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o papel dos Parlamentos nacionais foi reforçado, tornando ainda mais necessária a troca de informação interparlamentar em relação ao escrutínio realizado por cada um dos Parlamentos sobre as iniciativas das instituições europeias.

Cada Câmara parlamentar gere as páginas relativas ao escrutínio por si efetuado, cabendo-lhe a responsabilidade de publicar os documentos relacionados com o escrutínio parlamentar das propostas de  iniciativas legislativas e não legislativas da Comissão Europeia. De igual modo, compete-lhes indicarem através de símbolos a relevância dos documentos publicados e, nalguns casos, fornecerem pequenos resumos em inglês e/ou em francês dos documentos carregados na sua língua. O carregamento dos documentos, bem como a criação de notícias e o carregamento de outros documentos relevantes, é efetuado regularmente pelo correspondente do IPEX de cada Câmara parlamentar.

A informação disponibilizada proporciona aos utilizadores a possibilidade de encontrar informação relevante sobre os pareceres dos vários Parlamentos relativamente a dossiês específicos. Além dos documentos referidos, o IPEX permite ainda consultar a atividade das instituições europeias através do calendário disponível na página,  bem como aceder às respostas da Comissão Europeia aos pareceres enviados pelos Parlamentos nacionais e aceder à página da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE, entre outras possibilidades.  A Assembleia da República pertence ao Conselho do IPEX, órgão que dirige, sob autoridade dos Secretários-Gerais, o funcionamento e desenvolvimento desta plataforma.