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14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
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Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
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Assuntos europeus
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Escrutínio de iniciativas europeias
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C
COM
JOIN
PARLNAT
PE-CONS
SEC
SWD
-- Ano --
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2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
-- Escolha o Tipo de Iniciativa --
Comunicação
Anexo - ( Anexos)
Avaliação de impacto
Avaliação de Impacto
Comunicação
Conclusões
Consulta por carta
Dados provisórios
Documento de Trabalho
Documento de trabalho dos serviços
Livro Branco
Livro Verde
Notificação
Outro
Parecer
Pedido
Posição comum
Posição do Governo
Projeto de Orçamento
Projeto de Orçamento Retificativo
Proposta alterada de decisão
Proposta alterada de regulamento
Proposta conjunta de decisão
Proposta conjunta de regulamento
Proposta de Acordo Interinstitucional
Proposta de decisão
Proposta de Decisão
Proposta de decisão de execução
Proposta de diretiva
Proposta de Diretiva
Proposta de Parecer
Proposta de Recomendação
Proposta de regulamento
Proposta de Regulamento
Recomendação
Relatório
Relatório
Resolução
Resumo da avaliação do impacto
Solicitação do Governo
Sumário da Avaliação de Impacto
Outros
Entrada
Escrutínio
Com Relatório
Com Parecer
Deputado relator/Deputado autor do parecer
-- Escolha o Grupo Parlamentar/Partido --
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
PAN
PEV
CH
IL
L
Resultado de Consulta a Iniciativas Europeias - 73 registos.
Tipo
Proposta de decisão
Nº
COM(2021)1
Título
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, nas reuniões do Conselho e da Assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos
Tipo
Nº
C(2021)32
Título
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO sobre o pedido de registo da proposta de iniciativa de cidadania europeia intitulada «Iniciativa da sociedade civil tendo em vista a proibição de práticas de vigilância biométrica em grande escala».
Tipo
Relatório
Nº
COM(2021)3
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES SEGUNDO RELATÓRIO SOBRE O PROGRAMA AR LIMPO
Tipo
Proposta de decisão
Nº
COM(2021)11
Título
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto UE-Suíça instituído pelo Acordo de 25 de junho de 2009 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à facilitação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias e às medidas aduaneiras de segurança no que respeita à alteração do capítulo III e dos anexos I e II do Acordo
Tipo
Proposta de decisão
Nº
COM(2021)16
Título
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização da Aviação Civil Internacional, relativamente à alteração 28 da secção D do anexo 9 da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional
Tipo
Proposta de decisão
Nº
COM(2021)4
Título
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que respeita à alteração do capítulo II-A e dos anexos I e II do Protocolo n.º 10 do Acordo EEE, relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias
Tipo
Relatório
Nº
COM(2021)17
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação conjunta do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Proteção das Fronteiras australiano
Tipo
Documento de trabalho dos serviços
Nº
SWD(2021)3
Título
COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT Accompanying the document REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL on the joint evaluation of the Agreement between the European Union and Australia on the processing and transfer of Passenger Name Record (PNR) data by air carriers to the Australian Customs and Border Protection Service
Tipo
Relatório
Nº
COM(2021)19
Título
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a revisão conjunta da aplicação do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Proteção das Fronteiras australiano
Tipo
Documento de trabalho dos serviços
Nº
SWD(2021)5
Título
COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT Accompanying the document REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL On the joint review of the implementation of the Agreement between the European Union and Australia on the processing and transfer of Passenger Name Record (PNR) data by air carriers to the Australian Customs and Border Protection Service
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