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Proposta de Lei 155/XIII/4
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer CES [formato PDF]


A.I.G. [formato PDF]


Errata [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-10-15 |  Entrada

2018-10-15 |  Publicação
2018-10-16 |  Admissão

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  Documento(s) anexo(s)
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2018-10-24
Aprovado
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018.10.24
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
  Documento(s) anexo(s)
Autores do Parecer
João Vasconcelos (BE)
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da COFMA
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 227 em 2018-10-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Margarida Marques (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018.10.26
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAM - PPL 155/XIII/4ª (GOV)
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.21

Votação na reunião da Comissão n.º 168 em 2018-10-24
Aprovado por unanimidade CDS-PP, PEV, PAN
Autores do Parecer
Álvaro Batista (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018.10.25
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  OF e Parecer COFMA da PPL 155
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2018-10-23
Aprovado por unanimidade

 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018.10.23
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
  Documento(s) anexo(s)
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-10-24
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018.10.24
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAOTDPLH


Votação na reunião da Comissão n.º 174 em 2018-10-23
Aprovado
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
  Documento(s) anexo(s)
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-10-23
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Augusta Santos (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018.10.23
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Grandes Opções do Plano para 2019


Votação na reunião da Comissão n.º 203 em 2018-10-23
Aprovado
Autores do Parecer
Margarida Marques (PS)
     

2018-10-17 |  Anúncio

2018-10-26 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-26 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-26 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-29 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-29 |  Discussão generalidade
2018-10-30 |  Discussão generalidade
2018-10-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-10-30 na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2018-10-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer do CES

Audição em 2018-11-16 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2018-11-15 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2018-11-15 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2018-11-15 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2018-11-15 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2018-11-14 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2018-11-14 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA), outros
Audição em 2018-11-13 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2018-11-13 com João Gomes Cravinho(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2018-11-12 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2018-11-12 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2018-11-09 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2018-11-09 com Pedro Siza Vieira(MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA), outros
Audição em 2018-11-08 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2018-11-08 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2018-11-07 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2018-11-07 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2018-11-06 com Marta Temido(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2018-11-06 com Graça Fonseca(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2018-11-02 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
     

2018-11-26 |  Discussão especialidade
Intervenções
António Leitão Amaro (PSD) , Paulo Sá (PCP) , João Paulo Correia (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Carlos Silva (PSD) , Fernando Rocha Andrade (PS) , Bruno Dias (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Filipe Neto Brandão (PS) , Telmo Correia (CDS-PP) , Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS) , Susana Amador (PS) , Hugo Costa (PS) , Carlos Matias (BE) , Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO) , Rita Rato (PCP) , Margarida Mano (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Joana Mortágua (BE) , Porfírio Silva (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Alexandra Leitão (S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO) , João Oliveira (PCP) , Carla Barros (PSD) , Maria Manuel Rola (BE) , Wanda Guimarães (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Ana Mesquita (PCP) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Ângela Moreira (PCP) , Moisés Ferreira (BE) , Luís Vales (PSD) , Lara Martinho (PS) , Berta Cabral (PSD) , João Azevedo Castro (PS) , Ernesto Ferraz (BE) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Paulo Neves (PSD) , Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Joana Barata Lopes (PSD) , Diana Ferreira (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Susana Lamas (PSD) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Jorge Falcato Simões (BE) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Helga Correia (PSD) , José Moura Soeiro (BE) , Maria das Mercês Borges (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Inês Domingos (PSD) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2018-11-27 |  Discussão especialidade
2018-11-28 |  Discussão especialidade
2018-11-29 |  Discussão especialidade
2018-11-29 |  Votação final global
Votação em 2018-12-12 na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2018-12-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COFMA
 Envio da redação final em: 2018-12-18
     

2018-12-19 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Requerimento apresentado pelo PS [formato PDF]
Votação em 2018-12-19 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-12-19 |  Decreto (Publicação)
2018-12-20 |  Envio para promulgação

2018-12-21 |  Promulgação

2018-12-21 |  Referenda

2018-12-26 |  Envio INCM

2018-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 70/2018 Título: Grandes Opções do Plano para 2019 [DR I série n.º 251/XIII/4 2018.12.31]