Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
XIV Legislatura
Relatório de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2021 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 25 de outubro de 2019 a 14 de setembro de 2020]
Relatório sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 5 de abril de 2002 a 14 de setembro de 2020]
Relatório de progresso de avaliação dos deveres constitucionais e regimentais em matéria de perguntas e requerimentos dos Deputados
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2021 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 25 de outubro de 2019 a 14 de setembro de 2020]
Relatório de progresso relativo à sequência política dada pelo Governo às resoluções da Assembleia da República que contenham recomendações dirigidas àquele órgão de soberania
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2021 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 25 de outubro de 2019 a 14 de setembro de 2020]
Relatório de informações a prestar à Assembleia da República no âmbito da aprovação das Leis da AR e dos Decretos-Leis do Governo
3.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2021 a 28 de março de 2022]
2.ª Sessão Legislativa
[Período de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021]
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 1 de janeiro de 1977 a 14 de setembro de 2020]
Outras Legislaturas
Edições Eletrónicas