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Relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo *


XVI Legislatura​​

Parte 1: Relatório de​ progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação

1.ª Sessão Legislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025


Parte 2: Relatório de progresso de avaliação dos​ deveres constitucionais e regimentais em matéria de perguntas e requerimentos dos Deputados

1.ª Sessão Legislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025]


Parte 3: Relatório de progresso relativo à sequência política dada pelo Governo às Resoluções da Assembleia da República que contenham recomendações dirigidas àquele órgão de soberania

1.ª Sessão Legislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025]


Parte 4: Relatório de informações a prestar à Assembleia da República no âmbito da aprovação das Leis da AR e dos Decretos-Leis do Governo

1.ª Sessão Legislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025]


Anexo: Relatório sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas

1.ª Sessão L​egislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025]


​​* a que se refere a alínea c) do n.º 3 do artigo 21.º do RAR​​

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