Relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo *
XVI Legislatura
Parte 1: Relatório de progresso sobre a aprovação e entrada em vigor das leis e da consequente regulamentação
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025
Parte 2: Relatório de progresso de avaliação dos deveres constitucionais e regimentais em matéria de perguntas e requerimentos dos Deputados
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025]
Parte 3: Relatório de progresso relativo à sequência política dada pelo Governo às Resoluções da Assembleia da República que contenham recomendações dirigidas àquele órgão de soberania
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025]
Parte 4: Relatório de informações a prestar à Assembleia da República no âmbito da aprovação das Leis da AR e dos Decretos-Leis do Governo
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025]
Anexo: Relatório sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas
1.ª Sessão Legislativa
[Período de 26 de março de 2024 a 02 de junho de 2025]