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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 40/XIII/2
Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho que "Altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Nuno Serra (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Luís Pedro Pimentel (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Ulisses Pereira (PSD)
2017-07-11
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-07-12
|
Admissão
2017-07-12
|
Anúncio
2017-07-14
|
Publicação
[DAR II série B n.º 59, 2017.07.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2017-10-24
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Guião de Votação - APA 40/XIII/2ª (PSD)
Proposta de Alteração do CDS-PP sobre a APA 40/XIII/2ª (PSD)
Proposta de Alteração do PCP sobre a APA 40/XIII/2ª (PSD)
Proposta de Alteração do PSD sobre a APA 40/XIII/2ª (PSD)
Relatório da Votação na Especialidade - APA 40/XIII/2ª (PSD)
2018-02-02
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Anúncio Caducidade
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 19-19)]
[DR I série n.º 31 2018.02.13, Declaração n.º 1/2018]
2018-02-05
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Envio INCM
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24