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Projeto de Lei 1100/XIII
Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-31 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-31 |  Publicação
2019-02-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-02-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-02-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-02-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-02-04 |  Admissão

2019-02-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2019-02-06 |  Anúncio

2019-02-07 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-02-07 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-02-14 |  Discussão generalidade
2019-02-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2019-03-01 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]