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AGENDAS
Data
2026-01-07
Hora
09:30
Local
Data
2026-01-07
Hora
09:00
Local
AUDIÇÕES
Número
21-CACDLG-XVII
Legislatura
XVII
SL
1
Data
2025-12-09
Entidades
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos
Número
20-CACDLG-XVII
Legislatura
XVII
SL
1
Data
2025-12-02
Assunto
Audições no âmbito da discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas: Projeto de Lei n.º 46/XVII/1.ª (PSD) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 48/XVII/1.ª (PAN) – Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março; Projeto de Lei 86/XVII/1.ª (IL) – Regulamenta a atividade de Lobbying em Portugal e procede à criação do Sistema de Transparência dos Poderes Públicos; Projeto de Lei 110/XVII/1.ª (CH) – Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República; Projeto de Lei 114/XVII/1.ª (PS) – Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República;e Projeto de Lei 119/XVII/1.ª (CDS-PP) – Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)
Entidades
Associação Transparência e Integridade
AUDIÊNCIAS
Número
3-CACDLG-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas
Estado
Concedida
Data
2025-10-15
Número
2-CACDLG-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Amnistia Internacional - Portugal
Estado
Concedida
Data
2025-09-18
Número
1-CACDLG-XVII
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Entidades
Grupo de Peritos GRETA - Group of Experts on Action Against Trafficking in Human Beings
Estado
Concedida
Data
2025-07-17
INICIATIVAS
Tipo
Projeto de Lei
Número
86
Legislatura
XVII
Sessão legislativa
1
Estado
Envio à Comissão para fixação da Redação final
D.Estado
2025-12-18
Autores
IL
PETIÇÕES