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Projeto de Resolução 249/XIII
Apoia a organização da produção de cogumelos SHIITAKE e acaba com a penalização dos novos produtores por via da apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projectos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-13 |  Entrada

2016-04-13 |  Publicação
2016-04-15 |  Admissão

2016-04-15 |  Baixa comissão para discussão
2016-04-20 |  Anúncio

2016-06-24 |  Baixa comissão para discussão
2016-07-20 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 89 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2016-07-28 |  Envio INCM

2016-07-29 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que apoie a produção de cogumelos shiitake e que acabe com a exigência de apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural
Versão: 1

2016-08-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 158/2016 Título: Recomenda ao Governo que apoie a produção de cogumelos shiitake e que acabe com a exigência de apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural [DR I série N.º147/XIII/1 2016.08.02]