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Projeto de Resolução 757/XIII
Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-03-17 |  Entrada

2017-03-21 |  Admissão

2017-03-21 |  Publicação
2017-03-22 |  Anúncio

2017-03-23 |  Apreciação

2017-03-24 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 757/XIII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-03-24 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-05-17 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-23 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-05-26 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-06-12 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-07-19 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Ponto1 Rejeitado
Contra: PS, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Ponto 2 Aprovado
Contra: PAN
Abstenção: PS
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 109, Ponto 3 Aprovado
Contra: PAN
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV

2017-07-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2017-07-27
     

2017-08-04 |  Envio INCM

2017-08-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para a reposição de um regime de regulação da produção e comercialização de leite
Versão: 1

2017-08-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 210/2017 Título: Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para a reposição de um regime de regulação da produção e comercialização de leite [DR I série N.º155/XIII/2 2017.08.11]