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Em Atividade [2019-11-07 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
499
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
465
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
441
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
423
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
421
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
419
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
416
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
410
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
394
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAM
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
388
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
365
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
350
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
341
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
270
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
260
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Requerimento Votação Especialidade (Final Global)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
254
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
216
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
213
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
206
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
140
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
29
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
9
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
6
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
601
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
588
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
554
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
522
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
471
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
438
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
432
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
377
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
376
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
375
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
374
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
373
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
357
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
313
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
293
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
263
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
150
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
149
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
146
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Retirada da iniciativa
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
143
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Apreciação
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
107
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
92
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
25
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
CH
Tipo
Proposta de Lei
Número
50
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer do Governo da RAM
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
43
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
33
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
12
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
10
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Parecer da ALRAA
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
7
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
6
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
5
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
1
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
717
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
683
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
680
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
679
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
655
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
646
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
584
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Discussão generalidade
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1221
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1217
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1106
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação Deliberação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1094
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
899
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
898
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Anúncio
Autores
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
886
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
877
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
806
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Baixa comissão para discussão
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
648
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
96
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Referenda
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
66
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
65
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Votação na generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
61
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo