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Proposta de Lei 61/XIV
Aprova o Orçamento do Estado para 2021 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Mapa I - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]


Mapa II - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa III - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa IV - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa V - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa VI - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]


Mapa VII - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social [formato PDF]


Mapa VIII - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]


Mapa IX - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social [formato PDF]


Mapa X - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO CENTRAL [formato PDF]


Mapa XI - Transferências para as regiões autónomas [formato PDF]


Mapa XII - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS [POE/2021] PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2021 [formato PDF]


Mapa XIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2021 [formato PDF]


Mapa XIV - RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL [formato PDF]


Relatório [Substituído a pedido do autor em 13-10-2020: Quadro 5.25. Finanças (PO05) - Despesas excecionais - página 181; Terceiro parágrafo de texto da página 182; Ultimo parágrafo da página 252; Gráfico 5.8 Transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde - página 252]. [formato PDF]


Elementos informativos e complementares (versão corrigida das páginas 31, 33, 34 e 35 a pedido do Governo em 16-10-2020) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-10-12 |  Entrada

2020-10-12 |  Admissão

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.20

Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2020-10-20
Aprovado
Autores do Parecer
Mónica Quintela (PSD)
Data de nomeação: 2020.10.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.10.20
André Coelho Lima (PSD)
Data de nomeação: 2020.10.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.10.20
Sandra Cunha (BE)
Data de nomeação: 2020.10.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.10.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.20
     

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
Data de nomeação: 2020.10.14
     

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Isabel Meireles (PSD)
Data de nomeação: 2020.10.13
     

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer 7ªCAM
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2020.10.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.10.23
     

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Autores do Parecer
António Cunha (PSD)
Data de nomeação: 2020.10.13
     

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2020-10-26, Aprovado por unanimidade
Aprovado
Autores do Parecer
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Data de nomeação: 2020.10.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.10.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.26
     

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.22

Votação na reunião da Comissão n.º 45 em 2020-10-22
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
Data de nomeação: 2020.10.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.10.22
     

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer 12ª Comissão - PPL61 - OE 2021
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.21

Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2020-10-22, Votos a favor do GP PS, GP PSD, GP BE, GP PCP, Ninsc Cristina Rodrigues, com ausência do GP CDS-PP
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Aragão (PS)
Data de nomeação: 2020.10.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.10.22
     

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.22

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2020-10-22
Aprovado
Autores do Parecer
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
Data de nomeação: 2020.10.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.10.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.22
     

2020-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Data do Relatório/Parecer: 2020.10.16

Votação na reunião da Comissão n.º 32 em 2020-10-22
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.22
     

2020-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-10-12 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-10-12 |  Publicação
2020-10-14 |  Anúncio

2020-10-17 |  Publicação em Separata
2020-10-26 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-10-26 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-10-27 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/XIV
Título
Lei das Grandes Opções para 2021- 2023

2020-10-27 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-10-28 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
60/XIV
Título
Lei das Grandes Opções para 2021- 2023

2020-10-28 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-10-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra: PSD, BE, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS

2020-10-28 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Audição em 2020-10-29 com Tribunal de Contas
Audição em 2020-10-29 com Manuel Heitor (Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior) , outros
Audição em 2020-10-30 com Nelson de Souza (Ministro do Planeamento) , outros
Audição em 2020-10-30 com Tiago Brandão Rodrigues (Ministro da Educação) , outros
Audição em 2020-11-02 com João Gomes Cravinho (Ministro da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2020-11-02 com João Pedro Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática) , outros
Audição em 2020-11-03 com Ricardo Serrão Santos (Ministro do Mar) , outros
Audição em 2020-11-04 com Isabel Ferreira (Secretária de Estado da Valorização do Interior) , outros
Audição em 2020-11-04 com Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , outros
Audição em 2020-11-05 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2020-11-05 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2020-11-05 com Marta Temido (Ministra da Saúde) , outros
Audição em 2020-11-06 com Mariana Vieira da Silva (Ministra de Estado e da Presidência) , outros
Audição em 2020-11-06 com Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital) , outros
Audição em 2020-11-09 com Francisca Van Dunem (Ministra da Justiça) , outros
Audição em 2020-11-09 com Graça Fonseca (Ministra da Cultura) , outros
Audição em 2020-11-10 com Maria do Céu Antunes (Ministra da Agricultura) , outros
Audição em 2020-11-10 com Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social) , outros
Audição em 2020-11-11 com Augusto Santos Silva (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2020-11-11 com Alexandra Leitão (Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública) , outros
Audição em 2020-11-12 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2020-11-12 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2020-11-12 com João Leão (Ministro de Estado e das Finanças) , outros
     

2020-11-26 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 25 Aprovado
Contra: PSD, BE, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS

2020-12-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-12-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Orçamento do Estado para 2021
Versão: 1

2020-12-28 |  Envio para promulgação

2020-12-29 |  Promulgação

2020-12-29 |  Referenda

2020-12-30 |  Envio INCM

2020-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 75-B/2020 Título: Orçamento do Estado para 2021 [DR I série N.º253/XIV/2 Supl.2020.12.31]