Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Proposta de alteração do PAN ao artigo 4.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 4.º da Proposta de Lei
Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV, IL
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, N.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 4.º da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, N.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 4.º da Proposta de Lei
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP, CH, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, N.º 3 do artigo 10.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 4.º da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Artigo 5.º da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV
Abstenção:CDS-PP, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Proposta de alteração do PCP ao artigo 10.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, constante do artigo 4.º da Proposta de Lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, PAN
Abstenção:CDS-PP, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Artigo 1.º da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Proposta de alteração do BE ao artigo 2.º da Proposta de Lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Artigo 2.º da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, CH, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Artigo 3.º-A da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 3.º da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, CH
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75, Artigos 5.º e 10.º da Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril, constante do artigo 3.º da Proposta de Lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)