DetalheIniciativa

Proposta de Lei 116/XIV/3

Aprova o Orçamento do Estado para 2022 [formato DOCX] [formato PDF]

Anexos

A.I.G. [formato PDF]

Mapa 1 - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]

Mapa 2 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa 3 - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa 4 - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa 5 - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]

Mapa 6 - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]

Mapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social [formato PDF]

Mapa 8 - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social - Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]

Mapa 9 - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social - Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]

Mapa 10 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL [formato PDF]

Mapa 11 - Transferências para as regiões autónomas [formato PDF]

Mapa 12 - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2022 [formato PDF]

Mapa 13 - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2022 [formato PDF]

Mapa 14 - MAPA RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL [formato PDF]

Relatório [formato PDF]

Relatório - Elementos Informativos e Complementares OE 2022 [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2021-10-11 | Publicação

[DAR II série A n.º 15, 2021.10.11, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 27-207)]

[DAR II série A n.º 15, 2021.10.11, da 3.ª SL da XIV Leg 1º Supl. (pág. 2-98), Mapas 1 a 14]

[DAR II série A n.º 15, 2021.10.11, da 3.ª SL da XIV Leg 2º Supl. (pág. 2-434), Relatório]

2021-10-11 | Entrada

2021-10-11 | Admissão

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 17-50)]

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Parecer da Comissão

Tipo

Pareceres Sectoriais CACDLG - Área da Justiça, Área da Administração Interna, Área da Igualdade

Autores do Parecer

André Coelho Lima (PSD) Mónica Quintela (PSD) Beatriz Gomes Dias (BE)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 50-57)]

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2021-10-21, Aprovado com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, PCP e ausência do CDS-PP.
Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Paulo Pisco (PS)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 50-63)]

Comissão de Defesa Nacional

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer referente ao OE 2022

Autores do Parecer

Ana Miguel dos Santos (PSD)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 63-71)]

Comissão de Assuntos Europeus

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2021-10-19, registando-se a ausência do GP PCP e do GP CDS-PP
Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Paulo Moniz (PSD)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 2-347), Relatório final da Comissão de Orçamento e Finanças, contendo os pareceres das diversas comissões especializadas, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), do Conselho das Finanças Públicas (CFP), das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)]

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Relatório UTAO - "Apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2022"
Relatório final COF

Autores do Parecer

Alberto Fonseca (PSD)

Audição em 2021-10-22 com João Leão(Ministro de Estado e das Finanças), outros
Audição em 2021-10-25 com Ana Mendes Godinho(Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social), outros

Em apreciação pública de 2021.10.15 a 2021.11.04

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 72-83)]

Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer - CEIOPH

Autores do Parecer

Carlos Pereira (PS)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 83-96)]

Comissão de Agricultura e Mar

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da Comissão de Agricultura e Mar

Autores do Parecer

João Miguel Nicolau (PS)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 96-115)]

Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer CECJD

Autores do Parecer

Miguel Matos (PS)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 115-129)]

Comissão de Saúde

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da 9.ª CS

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 129-140)]

Comissão de Trabalho e Segurança Social

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer

Votação na reunião da Comissão n.º 106 em 2021-10-22, Aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos GP PS, PSD, PCP e CDS-PP. Tendo-se registado a abstenção do GP do BE.
Aprovado

Autores do Parecer

Sílvia Torres (PS)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 140-151)]

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-19

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da CAEOT

Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2021-10-19
Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Bruno Coimbra (PSD)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 151-162)]

Comissão de Cultura e Comunicação

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-22

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer 12ª Comissão

Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2021-10-22
Aprovado por unanimidade

Autores do Parecer

Sara Velez (PS)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 163-174)]

Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-21

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer PPL n.º 116

Autores do Parecer

Alberto Fonseca (PSD)

2021-10-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

[DAR II série A n.º 25, 2021.10.26, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 174-176)]

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer da CTED - PPL 116/XIV/3ª (GOV)

Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2021-10-19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN
Ausência: PCP

Autores do Parecer

Catarina Rocha Ferreira (PSD)

2021-10-11 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-10-11 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-10-11 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-10-11 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-10-13 | Anúncio

2021-10-15 | Publicação em Separata

[Separata n.º 69, 2021.10.15, da XIV Leg ]

2021-10-25 | Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-25 | Parecer da ALRAM

Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-26 | Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]

2021-10-26 | Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-26 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 16, 2021.10.27, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 3-82)]

Intervenções

António Costa (Primeiro-Ministro) , Rui Rio (PSD) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Catarina Martins (BE) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Jerónimo de Sousa (PCP) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Telmo Correia (CDS-PP) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Inês de Sousa Real (PAN) , António Costa (Primeiro-Ministro) , José Luís Ferreira (PEV) , António Costa (Primeiro-Ministro) , André Ventura (CH) , António Costa (Primeiro-Ministro) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , António Costa (Primeiro-Ministro) , António Maló de Abreu (PSD) , João Paulo Correia (PS) , José Moura Soeiro (BE) , Paula Santos (PCP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Nelson Silva (PAN) , Mariana Silva (PEV) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Clara Marques Mendes (PSD) , Ascenso Simões (PS) , Joana Mortágua (BE) , Bruno Dias (PCP) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Lara Martinho (PS) , Diana Ferreira (PCP) , Carlos Pereira (PS) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Duarte Alves (PCP) , Carlos Eduardo Reis (PSD) , Ana Mesquita (PCP) , Bebiana Cunha (PAN) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Afonso Oliveira (PSD) , Jorge Costa (BE) , Fernando Anastácio (PS) , José Luís Ferreira (PEV) , Afonso Oliveira (PSD) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , André Coelho Lima (PSD) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Luís Moreira Testa (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Duarte Alves (PCP) , Porfírio Silva (PS) , Duarte Alves (PCP) , Miguel Matos (PS) , Nelson Silva (PAN) , José Luís Carneiro (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , José Luís Carneiro (PS)

2021-10-27 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 17, 2021.10.28, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 3-92)]

Intervenções

João Leão (Ministro de Estado e das Finanças) , Duarte Pacheco (PSD) , Filipe Neto Brandão (PS) , Mariana Mortágua (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Duarte Alves (PCP) , Nelson Silva (PAN) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Alexandra Tavares de Moura (PS) , Alma Rivera (PCP) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Alberto Fonseca (PSD) , Bebiana Cunha (PAN) , André Ventura (CH) , Pedro Filipe Soares (BE) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Isabel Rodrigues (PS) , Pedro Morais Soares (CDS-PP) , Marta Temido (Ministro da Saúde) , Rui Cristina (PSD) , Paula Santos (PCP) , Moisés Ferreira (BE) , Hortense Martins (PS) , Miguel Arrobas (CDS-PP) , Mariana Silva (PEV) , João Dias (PCP) , Maria Antónia de Almeida Santos (PS) , Bebiana Cunha (PAN) , Tiago Estevão Martins (PS) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital) , Isabel Pires (BE) , Hugo Costa (PS) , Bruno Dias (PCP) , Vera Braz (PS) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , Nuno Sá (PS) , Ana Mesquita (PCP) , Adão Silva (PSD) , João Paulo Correia (PS) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , André Ventura (CH) , Mariana Silva (PEV) , Inês de Sousa Real (PAN) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Oliveira (PCP) , Catarina Martins (BE) , Rui Rio (PSD) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro)

2021-10-27 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 17, 2021.10.28, da 3.ª SL da XIV Leg ]

Votação em 2021-10-27 na Reunião Plenária n.º 17 Rejeitado
Contra:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL
Abstenção:PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação