Proposta de Lei 116/XIV/3
Anexos
Mapa 1 - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
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Mapa 2 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
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Mapa 3 - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
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Mapa 4 - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
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Mapa 5 - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
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Mapa 6 - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
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Mapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social
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Mapa 8 - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social - Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
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Mapa 9 - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social - Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
[formato PDF]
Mapa 10 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
[formato PDF]
Mapa 12 - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2022
[formato PDF]
Mapa 13 - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2022
[formato PDF]
Mapa 14 - MAPA RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
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Relatório - Elementos Informativos e Complementares OE 2022
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Autor: Governo
2021-10-11 |
Publicação
2021-10-11 |
Entrada
2021-10-11 |
Admissão
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2021-10-21, Aprovado com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, PCP e ausência do CDS-PP.
Aprovado por unanimidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2021-10-19, registando-se a ausência do GP PCP e do GP CDS-PP
Aprovado por unanimidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2021.10.15 a 2021.11.04
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Votação na reunião da Comissão n.º 106 em 2021-10-22, Aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos GP PS, PSD, PCP e CDS-PP.
Tendo-se registado a abstenção do GP do BE.
Aprovado
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-19
Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2021-10-19
Aprovado por unanimidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-22
Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2021-10-22
Aprovado por unanimidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-21
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2021-10-19
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN
Ausência: PCP
2021-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-10-13 |
Anúncio
2021-10-15 |
Publicação em Separata
2021-10-25 |
Parecer do Governo da RAA
2021-10-25 |
Parecer da ALRAM
2021-10-26 |
Parecer do Governo da RAM
2021-10-26 |
Parecer da ALRAA
2021-10-26 |
Discussão generalidade
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Rui Rio (PSD)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
André Ventura (CH)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Nelson Silva (PAN)
,
Mariana Silva (PEV)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Ascenso Simões (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Lara Martinho (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Jorge Costa (BE)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Miguel Matos (PS)
,
Nelson Silva (PAN)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
José Luís Carneiro (PS)
2021-10-27 |
Discussão generalidade
João Leão (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Nelson Silva (PAN)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
Alma Rivera (PCP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
André Ventura (CH)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Isabel Rodrigues (PS)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Marta Temido (Ministra da Saúde)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Hortense Martins (PS)
,
Miguel Arrobas (CDS-PP)
,
Mariana Silva (PEV)
,
João Dias (PCP)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital)
,
Isabel Pires (BE)
,
Hugo Costa (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Vera Braz (PS)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Nuno Sá (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Adão Silva (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Rui Rio (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
2021-10-27 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-10-27 na Reunião Plenária n.º 17
Rejeitado
Contra:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL
Abstenção:PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS