Proposta de Lei 116/XIV/3
Anexos
Mapa 1 - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
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Mapa 2 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central
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Mapa 3 - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
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Mapa 4 - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
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Mapa 5 - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
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Mapa 6 - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
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Mapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social
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Mapa 8 - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social - Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
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Mapa 9 - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social - Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade
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Mapa 10 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
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Mapa 12 - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2022
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Mapa 13 - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2022
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Mapa 14 - MAPA RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
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Relatório - Elementos Informativos e Complementares OE 2022
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Autor: Governo
2021-10-11 |
Publicação
2021-10-11 |
Entrada
2021-10-11 |
Admissão
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2021-10-21, Aprovado com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, PCP e ausência do CDS-PP.
Aprovado por unanimidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2021-10-19, registando-se a ausência do GP PCP e do GP CDS-PP
Aprovado por unanimidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Em apreciação pública de 2021.10.15 a 2021.11.04 Envie o seu contributo
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Votação na reunião da Comissão n.º 106 em 2021-10-22, Aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos GP PS, PSD, PCP e CDS-PP.
Tendo-se registado a abstenção do GP do BE.
Aprovado
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-19
Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2021-10-19
Aprovado por unanimidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-22
Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2021-10-22
Aprovado por unanimidade
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-21
2021-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2021-10-19
Aprovado por unanimidade PCP
2021-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-10-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-10-13 |
Anúncio
2021-10-15 |
Publicação em Separata
2021-10-25 |
Parecer do Governo da RAA
2021-10-25 |
Parecer da ALRAM
2021-10-26 |
Parecer do Governo da RAM
2021-10-26 |
Parecer da ALRAA