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Proposta de Lei 116/XIV/3
Aprova o Orçamento do Estado para 2022 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Mapa 1 - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social [formato PDF]


Mapa 2 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa 3 - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa 4 - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa 5 - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central [formato PDF]


Mapa 6 - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias [formato PDF]


Mapa 7 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsector da Segurança Social [formato PDF]


Mapa 8 - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social - Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa 9 - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da segurança social - Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa 10 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL [formato PDF]


Mapa 11 - Transferências para as regiões autónomas [formato PDF]


Mapa 12 - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2022 [formato PDF]


Mapa 13 - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2022 [formato PDF]


Mapa 14 - MAPA RELATIVO ÀS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DAS ENTIDADES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL [formato PDF]


Relatório [formato PDF]


Relatório - Elementos Informativos e Complementares OE 2022 [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-10-11 |  Publicação
2021-10-11 |  Entrada

2021-10-11 |  Admissão

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  Documento(s) anexo(s)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)


Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2021-10-21, Aprovado com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, PCP e ausência do CDS-PP.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer referente ao OE 2022
Autores do Parecer
Ana Miguel dos Santos (PSD)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus


Votação na reunião da Comissão n.º 94 em 2021-10-19, registando-se a ausência do GP PCP e do GP CDS-PP
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Moniz (PSD)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - CEIOPH
Autores do Parecer
Carlos Pereira (PS)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Agricultura e Mar
Autores do Parecer
João Miguel Nicolau (PS)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CECJD
Autores do Parecer
Miguel Matos (PS)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 106 em 2021-10-22, Aprovado por maioria, com os votos favoráveis dos GP PS, PSD, PCP e CDS-PP. Tendo-se registado a abstenção do GP do BE.
Aprovado
Autores do Parecer
Sílvia Torres (PS)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-19
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT


Votação na reunião da Comissão n.º 100 em 2021-10-19
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-22
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer 12ª Comissão


Votação na reunião da Comissão n.º 111 em 2021-10-22
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sara Velez (PS)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-10-21
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer PPL n.º 116
Autores do Parecer
Alberto Fonseca (PSD)
     

2021-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CTED - PPL 116/XIV/3ª (GOV)


Votação na reunião da Comissão n.º 63 em 2021-10-19
Aprovado por unanimidade PCP
Autores do Parecer
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
     

2021-10-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-10-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-10-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-10-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-10-13 |  Anúncio

2021-10-15 |  Publicação em Separata
2021-10-25 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-25 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-10-26 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-10-26 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]