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Código de Conduta
Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades
Presenças às Reuniões Plenárias
Poderes, direitos e deveres dos Deputados
Estatuto remuneratório
Alterações à composição
Acolhimento aos Deputados - XIV Legislatura
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
Agenda
Votações
Iniciativas
Diplomas aprovados
Intervenções em Plenário
Tipos de debate
Apreciação de Decretos-Lei
Interpelações ao Governo
Inquéritos Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Programas do Governo
Moções
Votos
Eleições e composição de órgãos
Petições
Cerimónias e atos oficiais
Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar
Relatórios de fiscalização da atividade do Governo
Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar
Orçamento do Estado e contas públicas
Orçamento do Estado
Grandes Opções do Plano
Conta Geral do Estado
Programa de Estabilidade
Semestre Europeu
UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Diário da Assembleia da República
I Série
II Série
Separatas
Debates parlamentares desde 1821
Comissões
Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª - Defesa Nacional
4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
Tratado de Lisboa
Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias
Iniciativa de Cidadania Europeia
Perguntas frequentes
Quizzes
Relações Internacionais
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Permanentes
1.ª - Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª - Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª - Defesa Nacional
4.ª - Assuntos Europeus
5.ª - Orçamento e Finanças
6.ª - Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
7.ª - Agricultura e Mar
8.ª - Educação, Ciência, Juventude e Desporto
9.ª - Saúde
10.ª - Trabalho e Segurança Social
11.ª - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
12.ª - Cultura e Comunicação
13.ª - Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
14.ª - Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e de Inquérito
Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social
Comissão de Inquérito à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
UE e Internacional
Assuntos europeus
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Escrutínio de iniciativas europeias
Acompanhamento das iniciativas europeias pela Assembleia da República
Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário
Parlamentos nacionais da União
Instituições europeias e órgãos consultivos da União
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 4/XIV
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer CES
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-12-16
|
Entrada
2019-12-16
|
Admissão
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Sectorial - Área da Justiça
Tipo
Parecer Sectorial - Área da Igualdade e Não Discriminação
Tipo
Parecer Sectorial - Área da Administração Interna
Autores do Parecer
André Coelho Lima (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
José Manuel Pureza (BE)
Data de nomeação: 2019.12.18
Mónica Quintela (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 19-57)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Porto (PS)
Data de nomeação: 2020.01.06
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.20
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.02.07
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 57-62)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3.ª CDN referente à PPL n.º 4/XIV/1.ª (GOV)
Autores do Parecer
José Manuel Carpinteira (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 62-66)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
PPL 4/XIV/1ª
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2020-01-06, Aprovado por unanimidade na ausência do PCP; CDS-PP e Livre
Aprovado
Autores do Parecer
Rita Borges Madeira (PS)
Data de nomeação: 2019.12.18
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 66-72)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Tipo
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CES
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.04
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-08
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Miguel Matos (PS)
Data de nomeação: 2019.12.18
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.04
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 2-150), Relatório final da COF, incluindo nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e pareceres das diversas comissões especializadas, das RA dos Açores e da Madeira e do Conselho Económico e Social]
Audição em 2020-01-06 com Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças)
Audição em 2020-01-06 com Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social) , outros
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Tipo
Parecer CEIOPH
Autores do Parecer
Hugo Costa (PS)
Data de nomeação: 2019.12.18
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 72-81)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer 7ªCAM
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Francisco Rocha (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 82-94)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer PPL n.º4
Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2020-01-03
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carla Sousa (PS)
Data de nomeação: 2020.12.30
Data de cessação: 2020.01.03 || motivo: Entrega de Parecer
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 94-101)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 101-111)]
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 9.ª CS
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
Data de nomeação: 2020.12.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 121-121)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06
Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado
Autores do Parecer
Hugo Pires (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 122-129)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer - Proposta de Lei n.º 4/XIV (1.ª)
Autores do Parecer
Rosário Gambôa (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.12.20
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 129-134)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da PPL n.º 4XIV1.ª (GOV)
Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-06, Aprovado por unanimidade com as ausências do CDS-PP e do DURP IL.
Aprovado
Autores do Parecer
Carla Borges (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.17
Data de cessação: 2020.01.06 || motivo: Entrega de parecer
[DAR II série A N.º39/XIV/1 2020.01.09 (pág. 134-150)]
2019-12-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
2019-12-16
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-12-16
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-12-16
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-12-16
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-12-16
|
Publicação
[DAR II série A N.º30/XIV/1 2019.12.16 (pág. 2-125), Texto da PPL]
[DAR II série A N.º30/XIV/1 2019.12.16 (pág. 125-146), Paecer Conselho Económco e Social]
2019-12-18
|
Anúncio
2020-01-07
|
Parecer da ALRAA
Texto do parecer
[formato PDF]
2020-01-07
|
Parecer da ALRAM
Texto do parecer
[formato PDF]
2020-01-07
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer
[formato PDF]
2020-01-07
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer
[formato PDF]
2020-01-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º21/XIV/1 2020.01.10 (pág. 5-91)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/XIV
Título
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
Intervenções
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Rui Rio (PSD)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Catarina Martins (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
André Silva (PAN)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
André Ventura (CH)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Joacine Katar Moreira (L)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Jorge Costa (BE)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Joana Mortágua (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Hortense Martins (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Luís Monteiro (BE)
,
António Costa (Primeiro-Ministro)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
José Luís Carneiro (PS)
,
Catarina Martins (BE)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Catarina Martins (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
André Ventura (CH)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)
,
Isabel Pires (BE)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Filipa Roseta (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)
,
Hugo Pires (PS)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)
2020-01-10
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º22/XIV/1 2020.01.11 (pág. 2-82)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/XIV
Título
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
Intervenções
Maria Begonha (PS)
,
Sofia Matos (PSD)
,
Maria Begonha (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Joacine Katar Moreira (L)
,
Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
André Ventura (CH)
,
Eduardo Teixeira (PSD)
,
Miguel Matos (PS)
,
João Dias (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Adão Silva (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Ricardo Baptista Leite (PSD)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
,
Rui Rio (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Marta Temido (Ministra da Saúde)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Paula Santos (PCP)
,
Mariana Silva (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
Alberto Machado (PSD)
,
João Vasconcelos (BE)
,
João Dias (PCP)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Marta Temido (Ministra da Saúde)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Joacine Katar Moreira (L)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
André Ventura (CH)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Rui Rio (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital)
,
Sérgio Marques (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
2020-01-10
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º22/XIV/1 2020.01.11 (pág. 82-82)]
Votação na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
CH
,
IL
Abstenção: Paulo Neves (PSD),
BE
,
PCP
,
PAN
,
PEV
,
L
, Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
A Favor:
PS
Intervenções
Sérgio Marques (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
2020-01-10
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Tipo
Proposta de alteração GP PS
Tipo
Proposta de alteração GP PS
Tipo
Texto final
Tipo
Relatório de Discussão e Votação, na especialidade.
[DAR II S -OE N.º1/XIV/1 2020.02.04]
[DAR II série A N.º46/XIV/1 2020.02.05 (pág. 2-3)]
Audição em 2020-01-15 com Eduardo Cabrita (Ministro da Administração Interna) , outros
Audição em 2020-01-15 com José Gomes Mendes (Secretário de Estado do Planeamento)
Audição em 2020-01-16 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2020-01-16 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2020-01-16 com Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital) , outros
Audição em 2020-01-17 com Alexandra Leitão (Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública) , outros
Audição em 2020-01-17 com Tiago Brandão Rodrigues (Ministro da Educação) , outros
Audição em 2020-01-20 com Graça Fonseca (Ministra da Cultura) , outros
Audição em 2020-01-20 com Francisca Van Dunem (Ministra da Justiça) , outros
Audição em 2020-01-21 com Maria do Céu Antunes (Ministra da Agricultura) , outros
Audição em 2020-01-21 com Augusto Santos Silva (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2020-01-22 com João Gomes Cravinho (Ministro da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2020-01-22 com Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , outros
Audição em 2020-01-23 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2020-01-23 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2020-01-23 com Ricardo Serrão Santos (Ministro do Mar)
Audição em 2020-01-23 com Mariana Vieira da Silva (Ministra de Estado e da Presidência) , outros
Audição em 2020-01-24 com Ana Abrunhosa (Ministra da Coesão Territorial) , outros
Audição em 2020-01-27 com Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , outros
Audição em 2020-01-13 com Marta Temido (Ministra da Saúde) , outros
Audição em 2020-01-13 com Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , outros
Audição em 2020-01-14 com Manuel Heitor (Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior)
Audição em 2020-01-14 com João Pedro Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática) , outros
2020-02-03
|
Discussão especialidade
[DAR I série N.º23/XIV/1 2020.02.04 (pág. 4-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/XIV
Título
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
Intervenções
Afonso Oliveira (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Filipe Pacheco (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Constança Urbano de Sousa (PS)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Elza Pais (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
André Ventura (CH)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Mariana Silva (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Rui Cristina (PSD)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Susana Correia (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
José Maria Cardoso (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Eduardo Barroco de Melo (PS)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Fernando José (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna)
,
António Filipe (PCP)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
António Ventura (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
Isabel Rodrigues (PS)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
António Gameiro (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
2020-02-04
|
Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/XIV
Título
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
Intervenções
Alberto Fonseca (PSD)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Elza Pais (PS)
,
Carla Barros (PSD)
,
Pedro Rodrigues (PSD)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Hugo Costa (PS)
,
Rosário Gambôa (PS)
,
Nuno Fazenda (PS)
,
Joana Sá Pereira (PS)
,
Ricardo Pinheiro (PS)
,
Beatriz Gomes Dias (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Ana Miguel dos Santos (PSD)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Diogo Leão (PS)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Maria Begonha (PS)
,
Luís Monteiro (BE)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
João Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Cláudia André (PSD)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Susana Amador (Secretária de Estado da Educação)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Hortense Martins (PS)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
João Dias (PCP)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Jamila Madeira (Secretária de Estado Adjunta da Saúde)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Joana Lima (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Hortense Martins (PS)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Soares (PS)
,
Bebiana Cunha (PAN)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Fabíola Cardoso (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Isabel Pires (BE)
,
João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Vera Braz (PS)
,
Helga Correia (PSD)
,
Olavo Câmara (PS)
,
Duarte Alves (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
António Maló de Abreu (PSD)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Márcia Passos (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Hugo Carvalho (PS)
,
Miguel Matos (PS)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Duarte Alves (PCP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Jorge Costa (BE)
2020-02-05
|
Discussão especialidade
[DAR I série N.º25/XIV/1 2020.02.06 (pág. 4-78)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/XIV
Título
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
Intervenções
Carlos Pereira (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Isabel Pires (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Pedro Rodrigues (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças)
,
Hugo Costa (PS)
,
Luís Monteiro (BE)
,
João Dias (PCP)
,
Tiago Estevão Martins (PS)
,
Álvaro Almeida (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
André Silva (PAN)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
António Ventura (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
André Ventura (CH)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Telma Guerreiro (PS)
,
Sara Velez (PS)
,
Joana Bento (PS)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Sofia Matos (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cristina Rodrigues (PAN)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Inês dos Santos Costa (Secretária de Estado do Ambiente)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Lara Martinho (PS)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Alexandra Vieira (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nelson Peralta (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Inês dos Santos Costa (Secretária de Estado do Ambiente)
,
João Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior)
,
Fernando Paulo Ferreira (PS)
,
Eduardo Teixeira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Leão (Secretário de Estado do Orçamento)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Carlos Brás (PS)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais)
,
Catarina Rocha Ferreira (PSD)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)
2020-02-06
|
Votação final global
[DAR I série N.º26/XIV/1 2020.02.07 (pág. 62-62)]
Votação na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
,
CH
,
IL
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PAN
,
PEV
, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor:
PS
2020-02-06
|
Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
5/XIV
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/XIV
Título
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023
2020-02-19
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Tipo
Redação final fixada pela COF
2020-03-03
|
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Grandes Opções do Plano para 2020
Versão:
1
[DAR II série A N.º55/XIV/1 Supl.2020.03.03 (pág. 2-121)]
2020-03-09
|
Envio para promulgação
2020-03-23
|
Promulgação
2020-03-30
|
Referenda
2020-03-30
|
Envio INCM
2020-03-31
|
Lei (Publicação DR)
Lei 3/2020
Título:
Grandes Opções do Plano para 2020
[DR I série N.º64/XIV/1 2020.03.31]