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Projeto de Resolução 373/XIV
Pagamento imediato de dívidas do Estado a contribuintes, fornecedores ou parceiros [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-03-30 |  Entrada

2020-03-30 |  Admissão

2020-03-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-03-30 |  Publicação
2020-04-08 |  Anúncio

2020-04-08 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
224/XIV
Título
Garante o subsídio de doença a 100% para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa
Tipo
Projeto de Lei
Número
236/XIV
Título
Altera o direito ao subsídio de doença para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa, procede à 6.ª alteração ao Decreto-Lei Nº 28/2004, de 4 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
258/XIV
Título
Garante a gratuitidade da linha SNS 24, e para os demais serviços, prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente
Tipo
Projeto de Lei
Número
269/XIV
Título
Impede as instituições bancárias de cobrar quaisquer comissões pelas operações realizadas através de aplicações digitais ou plataformas on line, enquanto se determinar ou solicitar isolamento social, decorrente da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
280/XIV
Título
COVID-19 - Cria um linha gratuita de apoio à população para promover a saúde mental
Tipo
Projeto de Lei
Número
283/XIV
Título
Medidas de emergência para responder à crise pandémica
Tipo
Projeto de Lei
Número
289/XIV
Título
Estabelece medidas excecionais para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes com COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
300/XIV
Título
Suspensão das contribuições para a caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Tipo
Projeto de Lei
Número
301/XIV
Título
Garante a realização de rastreios em todo o território nacional à COVID-19 como estratégia de prevenção e contenção da doença
Tipo
Projeto de Lei
Número
302/XIV
Título
Adopta medidas de protecção aos advogados e solicitadores
Tipo
Projeto de Lei
Número
310/XIV
Título
Adota medidas de proteção e apoio aos advogados e solicitadores
Tipo
Projeto de Lei
Número
313/XIV
Título
Determina a suspensão temporária da remuneração acionista e do pagamento de bónus a administradores
Tipo
Projeto de Lei
Número
321/XIV
Título
Limita a cobrança de taxas de juro e de comissões bancárias por parte das instituições de crédito (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
276/XIV
Título
Medidas preventivas necessárias para o País estar preparado em caso de epidemias e pandemias
Tipo
Projeto de Resolução
Número
353/XIV
Título
Recomenda ao Governo a adoção de um regime excecional de proteção social dos/as advogados/as e solicitadores/as, no quadro do combate ao COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
369/XIV
Título
Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas de proteção para as pessoas presentes nos estabelecimentos prisionais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
374/XIV
Título
Por um incentivo fiscal ao pagamento de rendas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
375/XIV
Título
Pela isenção imediata do pagamento de TSU e IRC para pessoas colectivas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
376/XIV
Título
Pela isenção imediata do pagamento de TSU, IRS, IVA e IMI para pessoas singulares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
377/XIV
Título
Pela suspensão de impostos e taxas sobre serviços essenciais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
379/XIV
Título
Pela implementação de Centros de Apoio e Contenção de pacientes com o COVID-19, em infraestruturas existentes, bem como a criação de uma linha Gratuita de apoio para todos os lares de idosos e casas de saúde a operar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
382/XIV
Título
Pela divulgação de dados Epidemiológicos, no âmbito da pandemia de COVID-19

2020-04-08 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra: PS, PSD, PEV
Abstenção: BE, PCP, CDS-PP
A Favor: PAN, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)