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Projeto de Lei 394/XIV
Nomeação dos membros das entidades administrativas independentes [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-21 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-21 |  Publicação
2020-05-22 |  Admissão

2020-05-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 6.ª e 1.ª Comissões
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
Data de nomeação: 2020.06.02
     

2020-05-27 |  Anúncio

2020-05-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-05-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-05-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-05-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-06-09 |  Discussão generalidade

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL

2020-06-15 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-06-15 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-07-10 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]