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Projeto de Lei 565/XIV/2
Pela inclusão, nas deduções à coleta, das despesas relacionadas com ginásios, clubes de fitness e de saúde [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-10-01 |  Publicação
2020-10-12 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-10-14 |  Admissão

2020-10-14 |  Anúncio

2020-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Carlos Brás (PS)
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada