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Projeto de Lei 365/XIV
Altera as regras de nomeação do Governador e os demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal (Oitava alteração à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-05 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-06 |  Publicação
2020-05-11 |  Admissão

2020-05-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
João Paulo Correia (PS)
Data de nomeação: 2020.05.26
     

2020-05-13 |  Anúncio

2020-06-09 |  Discussão generalidade

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-09 |  Baixa comissão especialidade
2020-10-01 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento de Avocação apresentado pelo GP PSD [formato PDF]

Requerimento de Avocação apresentado pelo GP PAN [formato PDF]

Requerimento de Avocação apresentado pelo GP PCP [formato PDF]

2020-10-02 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 9, Requerimento, apresentado pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da sua proposta de alteração ao artigo 2.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo ao Projeto de Lei n.º 365/XIV/1.ª (PAN) - Requerimento, apresentado pelo PAN, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da votação do artigo 2.º e do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 365/XIV/1.ª (PAN) - Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 4.º do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo ao Projeto de Lei n.º 365/XIV/1.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-10-02 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 9, Alínea a) do n.º 3 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, constante do artigo 2.º do projeto de lei Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 9, Alínea b) do n.º 3 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, constante do artigo 2.º do projeto de lei Rejeitado
Contra: PS, PSD, BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: CDS-PP, PAN, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 9, Proposta apresentada pelo PSD, de aditamento da alínea c) ao n.º 8 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, constante do artigo 2.º do texto final Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 9, Artigo 4.º do projeto de lei Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 9, Artigo 4.º do texto final Aprovado
Contra: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD

2020-10-02 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 9, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo ao Projeto de Lei n.º 365/XIV/1.ª (PAN) Aprovado
Contra: CDS-PP
Abstenção: PSD, BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PAN, CH, IL

2020-10-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final