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Projeto de Lei 378/XIV/1
Suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF da Região Autónoma da Madeira, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19 [formato DOCX] [formato PDF]

(Texto substituído em 14-05-2020 e texto e título substituídos em 29-05-2020 , a pedido do autor)

Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-13 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-05-13 |  Publicação
2020-05-14 |  Admissão

2020-05-14 |  Anúncio

2020-05-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-05-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-05-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-05-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-02
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
     

2020-05-15 |  Publicação
2020-05-26 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]
Parecer complementar [formato PDF]
Documento 1 [formato PDF]
Documento 2 [formato PDF]


2020-05-29 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]
Texto do parecer suplementar [formato PDF]


2020-06-04 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2020-06-04 |  Discussão generalidade

2020-06-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-06-05 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL, Carlos Pereira (PS), Olavo Câmara (PS), Marta Freitas (PS), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Sérgio Marques (PSD)

2020-06-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-06-22 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-03-28 |  Iniciativa Caducada