Suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF da Região Autónoma da Madeira, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19
[formato DOCX]
[formato PDF]
(Texto Inicial Substituído: Texto substituído em 14-05-2020 e texto e título substituídos em 29-05-2020 , a pedido do autor)
2020-05-13 |
Entrada
2020-05-13 |
Publicação
2020-05-14 |
Admissão
2020-05-14 |
Anúncio
2020-05-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
António Gameiro (PS)
Data de nomeação: 2020.05.26
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.02
2020-05-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-05-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-05-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-05-15 |
Publicação
2020-05-26 |
Parecer do Governo da RAM
2020-05-29 |
Parecer da ALRAA
2020-06-04 |
Discussão generalidade
2020-06-04 |
Parecer da ALRAM
2020-06-05 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
Contra: PS
Abstenção: PAN
A Favor: Carlos Pereira (PS), PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL, Olavo Câmara (PS), Marta Freitas (PS), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2020-06-05 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2020-06-22 |
Parecer da ALRAM