Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 419/XIV
Condiciona a utilização de verbas públicas relativas à TAP à sua aprovação prévia pela Assembleia da República [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-05-29 |  Publicação
2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Fernando Anastácio (PS)
Data de nomeação: 2020.06.08
     

2020-06-26 |  Discussão generalidade
2020-06-26 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 68 Rejeitado
Contra: PS, PSD, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: CDS-PP, PAN, CH, IL