Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 717/XIV/2
Estabelece a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa em 2021-03-29.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-03-05 |  Publicação
2021-03-05 |  Entrada

2021-03-05 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-03-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
João Cotrim de Figueiredo (IL)
     

2021-03-11 |  Anúncio

2021-03-31 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
712/XIV/2
Título
Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
949/XIV/2
Título
Adaptação das regras de acesso à medida APOIAR para empresas que continuem a trabalhar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
970/XIV/2
Título
Recomenda ao Governo que proceda à alteração das regras dos programas “Apoiar + simples” e “Apoiar rendas”
Tipo
Projeto de Resolução
Número
979/XIV/2
Título
Medidas de apoio à recuperação da economia
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1038/XIV/2
Título
Pela mobilização de apoios aos lojistas dos centros comerciais no contexto do combate à epidemia de COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1039/XIV/2
Título
Pela revisão do regime de funcionamento de atividades económicas de bens e serviços no contexto do combate à epidemia de COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1040/XIV/2
Título
Pela melhoria das medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas na resposta aos impactos da epidemia de COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1041/XIV/2
Título
Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID 19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1051/XIV/2
Título
Recomenda ao Governo que alargue o Programa Apoiar às empresas e aos empresário em nome individual que ficaram excluídos das medidas desse programa

2021-03-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-03-31 na Reunião Plenária n.º 53 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-03-31 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente