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Projeto de Resolução 877/XIV/2
Grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação a favor da RAA de Património imóvel do Estado abandonado e devoluto na RAA [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa em 2021-03-01.)

Autoria
2021-01-25 |  Entrada

2021-01-26 |  Publicação
2021-01-27 |  Admissão

2021-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-01-27 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-01-27 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão

Contributo da Ordem dos Engenheiros Técnicos [formato PDF]

Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2021-01-28 |  Anúncio

2021-02-15 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]


2021-02-16 |  Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]


2021-02-24 |  Parecer do Governo da RAM

Parecer [formato PDF]


2021-03-11 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-03-11 na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado por unanimidade

2021-03-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-03-24
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2021-03-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação de património imóvel do Estado, abandonado e devoluto, situado na Região Autónoma dos Açores, a favor desta
Versão: 1

2021-03-25 |  Envio INCM

2021-03-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação de património imóvel do Estado, abandonado e devoluto, situado na Região Autónoma dos Açores, a favor desta [DR I série n.º 63/2021 2021.03.31]