Projeto de Resolução 877/XIV/2
Grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação a favor da RAA de Património imóvel do Estado abandonado e devoluto na RAA
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(Substituição do texto da iniciativa em 2021-03-01.)
Adão Silva (PSD)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Ilídia Quadrado (PSD)
,
Afonso Oliveira (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
2021-01-25 |
Entrada
2021-01-26 |
Publicação
2021-01-27 |
Admissão
2021-01-27 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-01-27 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-01-27 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-01-27 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-01-27 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 3.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2021-01-28 |
Anúncio
2021-02-15 |
Parecer do Governo da RAA
2021-02-16 |
Parecer da ALRAA
2021-02-24 |
Parecer do Governo da RAM
2021-03-11 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-03-11 na Reunião Plenária n.º 50
Aprovado por unanimidade
2021-03-19 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
Envio da redação final: 2021-03-24
2021-03-25 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação de património imóvel do Estado, abandonado e devoluto, situado na Região Autónoma dos Açores, a favor desta
Versão:
1
2021-03-25 |
Envio INCM
2021-03-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação de património imóvel do Estado, abandonado e devoluto, situado na Região Autónoma dos Açores, a favor desta
[DR I série n.º 63/2021 2021.03.31]