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Projeto de Resolução 432/XIV/1
Recomenda ao Governo a aplicação da taxa reduzida do IVA a substâncias nutrientes ou nutrimentos (vitaminas e minerais) que reforcem o sistema imunológico humano [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2020-05-08 |  Entrada

2020-05-08 |  Publicação
2020-05-11 |  Admissão

2020-05-11 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-05-13 |  Anúncio

2020-06-09 |  Apreciação
2020-06-09 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP, PAN, CH
A Favor: PSD, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada