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Proposta de Lei 105/XIV/2
Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores - Sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2021-07-12 |  Entrada

2021-07-14 |  Publicação
2021-07-15 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-07-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 8.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
     

2021-07-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-07-15 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-07-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-07-15 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-07-20 |  Anúncio

2021-07-20 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-07-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Redistribuição à 8.ª Comissão com conexão à 5.ª Comissão [formato PDF]
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)

  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
     

2021-07-22 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2021-08-05 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2021-08-05 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]