Proposta de Lei 105/XIV/2
Pela majoração do financiamento da Universidade da Madeira e da Universidade dos Açores - Sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior
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[formato PDF]
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2021-07-12 |
Entrada
2021-07-14 |
Publicação
2021-07-15 |
Admissão
2021-07-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 8.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças
2021-07-15 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-07-15 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-07-15 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-07-15 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-07-20 |
Anúncio
2021-07-20 |
Parecer da ALRAM
2021-07-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 5.ª Comissão
Redistribuição à 8.ª Comissão com conexão à 5.ª Comissão
[formato PDF]
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
- Comissão competente
2021-07-22 |
Parecer do Governo da RAM
2021-08-05 |
Parecer da ALRAA
2021-08-05 |
Parecer do Governo da RAA
2023-01-04 |
Discussão generalidade
Pedro Pinto (CH)
,
Carla Castro (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Alfredo Maia (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Rui Tavares (L)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Francisco César (PS)
2023-01-06 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-01-06 na Reunião Plenária n.º 73
Rejeitado
Contra:PS
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE, PAN, L