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Projeto de Resolução 1319/XIV/2
Recomenda ao Governo que defina a possibilidade de as necessidades de financiamento das Regiões Autónomas serem satisfeitas através de empréstimos diretos do Estado concretizados através de recurso, pelas Regiões Autónomas, aos préstimos da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-06-02 |  Entrada

2021-06-04 |  Admissão

2021-06-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2021-06-06 |  Publicação
2021-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-06-07 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-06-08 |  Anúncio

2021-06-24 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]


2021-06-30 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2021-07-01 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-03-28 |  Iniciativa Caducada