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Projeto de Lei 900/XIV/2
Desoneração fiscal da eletricidade produzida por Fontes de Energia Renovável e outras medidas para contrariar a escalada inflacionista do preço da eletricidade [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição do título e texto da iniciativa a pedido do autor em 2021-09-14.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-07-02 |  Entrada

2021-07-02 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-07-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-09-15
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Nuno Miguel Carvalho (PSD)
     

2021-07-07 |  Anúncio

2021-09-17 |  Discussão generalidade
2021-09-17 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)