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Proposta de Lei 5/XIV
Aprova o Orçamento do Estado para 2020 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Mapa I - RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa II - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS [formato PDF]


Mapa III - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IV - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa V - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO [formato PDF]


Mapa VI - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa VII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM [formato PDF]


Mapa VIII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IX - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa X - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Receitas da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XI - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional [formato PDF]


Mapa XII - Orçamento da Segurança Social - 2020 -Despesas da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XIII - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XIV - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XV - DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS [formato PDF]


Mapa XVI - REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS [formato PDF]


Mapa XVII - RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS [formato PDF]


Mapa XVIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS [formato PDF]


MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2020 [formato PDF]


Mapa XX - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS -PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2020 [formato PDF]


Mapa XXI - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS [formato PDF]


Relatório [formato PDF]


Relatório-Elementos informativos 2020 [formato PDF]


Documento anexo ao Relatório do Orçamento do Estado para 2020 [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-12-16 |  Entrada

2019-12-16 |  Admissão

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Autores do Parecer
André Coelho Lima (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
José Manuel Pureza (BE)
Data de nomeação: 2019.12.18
Mónica Quintela (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Maló de Abreu (PSD)
Data de nomeação: 2020.01.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.07
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Autores do Parecer
Carlos Eduardo Reis (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.17
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
PPL 5/XIV/1ª
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2020-01-06, Aprovado por unanimidade na ausência do CDS-PP e do Livre
Aprovado
Autores do Parecer
António Lima Costa (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.08

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-08
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Alberto Fonseca (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.08
 

Em apreciação pública de 2019.12.20 a 2020.01.09
    

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Autores do Parecer
Hugo Costa (PS)
Data de nomeação: 2019.12.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer 7ªCAM
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.03

Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.03
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer PPL n.º5


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2020-01-03
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Cunha (PSD)
Data de nomeação: 2020.12.20

Data de cessação: 2020.12.03  || motivo: Entrega de Parecer
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Lina Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2020.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
Autores do Parecer
Carlos Silva (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.12.20
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da PPL n.º 5XIV1.ª (GOV)


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-06, Aprovado com o seguinte resultado: Parte I – Considerandos, aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP e do PAN e Parte III – Conclusões, aprovada por unanimidade, registando-se as ausências do BE, do CDS-PP e do DURP IL.
Aprovado
Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17

Data de cessação: 2020.01.06  || motivo: Entrega de parecer
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CTED - PPL 5/XIV/1ª (GOV)
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
André Coelho Lima (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado
Autores do Parecer
Ricardo Pinheiro (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
     

2019-12-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-12-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-12-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-12-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-12-16 |  Publicação
2019-12-17 |  Publicação
2019-12-18 |  Anúncio

2019-12-20 |  Publicação em Separata
2020-01-07 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-07 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-07 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-07 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-09 |  Discussão generalidade
Intervenções
António Costa (Primeiro-Ministro) , Rui Rio (PSD) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Catarina Martins (BE) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Jerónimo de Sousa (PCP) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Cecília Meireles (CDS-PP) , António Costa (Primeiro-Ministro) , André Silva (PAN) , António Costa (Primeiro-Ministro) , José Luís Ferreira (PEV) , António Costa (Primeiro-Ministro) , André Ventura (CH) , António Costa (Primeiro-Ministro) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Joacine Katar Moreira (L) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Duarte Pacheco (PSD) , Marina Gonçalves (PS) , Jorge Costa (BE) , João Oliveira (PCP) , Cristina Rodrigues (PAN) , Mariana Silva (PEV) , Álvaro Almeida (PSD) , Lara Martinho (PS) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Joana Mortágua (BE) , António Filipe (PCP) , Bebiana Cunha (PAN) , Hortense Martins (PS) , José Moura Soeiro (BE) , Paula Santos (PCP) , Luís Monteiro (BE) , António Costa (Primeiro-Ministro) , Afonso Oliveira (PSD) , João Paulo Correia (PS) , Afonso Oliveira (PSD) , José Luís Carneiro (PS) , Carlos Peixoto (PSD) , Luís Leite Ramos (PSD) , José Luís Carneiro (PS) , Catarina Martins (BE) , Emília Cerqueira (PSD) , Fernando Anastácio (PS) , Catarina Martins (BE) , Telmo Correia (CDS-PP) , Luís Moreira Testa (PS) , Telmo Correia (CDS-PP) , Inês de Sousa Real (PAN) , André Ventura (CH) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , Isabel Pires (BE) , Cristóvão Norte (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Maria Manuel Rola (BE) , Filipa Roseta (PSD) , Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , Hugo Pires (PS) , Mariana Silva (PEV) , Cristina Rodrigues (PAN) , Bruno Dias (PCP) , Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação)

2020-01-10 |  Discussão generalidade
Intervenções
Maria Begonha (PS) , Sofia Matos (PSD) , Maria Begonha (PS) , Duarte Alves (PCP) , Porfírio Silva (PS) , Duarte Alves (PCP) , Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , Mariana Mortágua (BE) , André Silva (PAN) , Álvaro Almeida (PSD) , Duarte Alves (PCP) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Filipe Neto Brandão (PS) , Joacine Katar Moreira (L) , Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , José Luís Ferreira (PEV) , Cecília Meireles (CDS-PP) , André Ventura (CH) , Eduardo Teixeira (PSD) , Miguel Matos (PS) , João Dias (PCP) , João Paulo Correia (PS) , Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , Adão Silva (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , João Paulo Correia (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) , Rui Rio (PSD) , Diana Ferreira (PCP) , Marta Temido (Ministra da Saúde) , Moisés Ferreira (BE) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Bebiana Cunha (PAN) , Paula Santos (PCP) , Mariana Silva (PEV) , André Ventura (CH) , Alberto Machado (PSD) , João Vasconcelos (BE) , João Dias (PCP) , Rui Cristina (PSD) , Marta Temido (Ministra da Saúde) , André Coelho Lima (PSD) , Ana Mesquita (PCP) , José Manuel Pureza (BE) , Adão Silva (PSD) , Ana Mendes Godinho (Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Joacine Katar Moreira (L) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , André Ventura (CH) , José Luís Ferreira (PEV) , Inês de Sousa Real (PAN) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Rui Rio (PSD) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital) , Sérgio Marques (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Paulo Neves (PSD)

2020-01-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: Paulo Neves (PSD), BE, PCP, PAN, PEV, L, Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)
A Favor: PS

2020-01-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2020-02-27
Aprovado

Audição em 2020-01-15 com Eduardo Cabrita (Ministro da Administração Interna) , outros
Audição em 2020-01-15 com José Gomes Mendes (Secretário de Estado do Planeamento)
Audição em 2020-01-16 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2020-01-16 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2020-01-16 com Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital) , outros
Audição em 2020-01-17 com Alexandra Leitão (Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública) , outros
Audição em 2020-01-17 com Tiago Brandão Rodrigues (Ministro da Educação) , outros
Audição em 2020-01-20 com Graça Fonseca (Ministra da Cultura) , outros
Audição em 2020-01-20 com Francisca Van Dunem (Ministra da Justiça) , outros
Audição em 2020-01-21 com Maria do Céu Albuquerque (Ministra da Agricultura) , outros
Audição em 2020-01-21 com Augusto Santos Silva (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2020-01-22 com João Gomes Cravinho (Ministro da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2020-01-22 com Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , outros
Audição em 2020-01-23 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2020-01-23 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2020-01-23 com Ricardo Serrão Santos (Ministro do Mar)
Audição em 2020-01-23 com Mariana Vieira da Silva (Ministra de Estado e da Presidência) , outros
Audição em 2020-01-24 com Ana Abrunhosa (Ministra da Coesão Territorial) , outros
Audição em 2020-01-27 com Mário Centeno (Ministro de Estado e das Finanças) , outros
Audição em 2020-01-13 com Marta Temido (Ministra da Saúde) , outros
Audição em 2020-01-13 com Pedro Nuno Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , outros
Audição em 2020-01-14 com Manuel Heitor (Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior)
Audição em 2020-01-14 com João Pedro Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática) , outros
     

2020-02-03 |  Discussão especialidade
Intervenções
Afonso Oliveira (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Inês de Sousa Real (PAN) , Duarte Alves (PCP) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , João Paulo Correia (PS) , Mariana Mortágua (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , André Ventura (CH) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) , Alberto Fonseca (PSD) , Carlos Silva (PSD) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Maria Manuel Rola (BE) , Filipe Pacheco (PS) , Bruno Dias (PCP) , Constança Urbano de Sousa (PS) , Beatriz Gomes Dias (BE) , Jorge Costa (BE) , André Ventura (CH) , Elza Pais (PS) , Diana Ferreira (PCP) , André Ventura (CH) , Joana Mortágua (BE) , Mariana Silva (PEV) , André Ventura (CH) , José Moura Soeiro (BE) , Telmo Correia (CDS-PP) , Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna) , Bruno Coimbra (PSD) , Cristina Rodrigues (PAN) , Sandra Cunha (BE) , Ana Mesquita (PCP) , Bebiana Cunha (PAN) , Rui Cristina (PSD) , Bebiana Cunha (PAN) , Susana Correia (PS) , Moisés Ferreira (BE) , José Maria Cardoso (BE) , Diana Ferreira (PCP) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Clara Marques Mendes (PSD) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Clara Marques Mendes (PSD) , Eduardo Barroco de Melo (PS) , Diana Ferreira (PCP) , Fernando José (PS) , José Moura Soeiro (BE) , André Coelho Lima (PSD) , Lina Lopes (PSD) , Antero Luís (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna) , António Filipe (PCP) , Duarte Marques (PSD) , Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças) , António Ventura (PSD) , Lara Martinho (PS) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças) , Isabel Rodrigues (PS) , Paulo Neves (PSD) , Paulo Moniz (PSD) , José Luís Ferreira (PEV) , António Gameiro (PS) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Joana Mortágua (BE) , Alexandra Tavares de Moura (PS)

2020-02-04 |  Discussão especialidade
Intervenções
Alberto Fonseca (PSD) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Fernando Anastácio (PS) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , Cecília Meireles (CDS-PP) , José Moura Soeiro (BE) , Diana Ferreira (PCP) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , José Luís Ferreira (PEV) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Clara Marques Mendes (PSD) , Diana Ferreira (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Gabriel Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Paulo Moniz (PSD) , Maria Manuel Rola (BE) , João Azevedo Castro (PS) , André Ventura (CH) , Bruno Dias (PCP) , Moisés Ferreira (BE) , Marina Gonçalves (PS) , Maria Manuel Rola (BE) , André Ventura (CH) , Bebiana Cunha (PAN) , Cristina Rodrigues (PAN) , Elza Pais (PS) , Carla Barros (PSD) , Pedro Rodrigues (PSD) , Hugo Carneiro (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças) , Mónica Quintela (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , Hugo Costa (PS) , Rosário Gambôa (PS) , Nuno Fazenda (PS) , Joana Sá Pereira (PS) , Ricardo Pinheiro (PS) , Beatriz Gomes Dias (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Carlos Pereira (PS) , André Silva (PAN) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Ana Miguel dos Santos (PSD) , Sandra Cunha (BE) , Diogo Leão (PS) , Emília Cerqueira (PSD) , José Luís Ferreira (PEV) , Ricardo Vicente (BE) , Alma Rivera (PCP) , Maria Begonha (PS) , Luís Monteiro (BE) , João Paulo Pedrosa (PS) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , João Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , Ana Mesquita (PCP) , Cláudia André (PSD) , Porfírio Silva (PS) , Alexandra Vieira (BE) , Bebiana Cunha (PAN) , Susana Amador (Secretária de Estado da Educação) , Joana Mortágua (BE) , José Moura Soeiro (BE) , Hortense Martins (PS) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , João Dias (PCP) , Álvaro Almeida (PSD) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Jamila Madeira (Secretária de Estado Adjunta da Saúde) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Joana Lima (PS) , Moisés Ferreira (BE) , André Ventura (CH) , Paula Santos (PCP) , Hortense Martins (PS) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Bebiana Cunha (PAN) , Moisés Ferreira (BE) , André Ventura (CH) , Moisés Ferreira (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Cecília Meireles (CDS-PP) , José Manuel Pureza (BE) , Luís Soares (PS) , Bebiana Cunha (PAN) , José Luís Ferreira (PEV) , Fabíola Cardoso (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , André Pinotes Batista (PS) , Mariana Silva (PEV) , Cristina Rodrigues (PAN) , Isabel Pires (BE) , João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia) , Nelson Peralta (BE) , Cristóvão Norte (PSD) , André Silva (PAN) , João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia) , Duarte Alves (PCP) , João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia) , Nelson Peralta (BE) , Alma Rivera (PCP) , Carlos Peixoto (PSD) , José Luís Ferreira (PEV) , Cristina Rodrigues (PAN) , Mariana Silva (PEV) , Inês de Sousa Real (PAN) , Sandra Pereira (PSD) , José Manuel Pureza (BE) , Ana Mesquita (PCP) , Telmo Correia (CDS-PP) , Mariana Mortágua (BE) , Vera Braz (PS) , Helga Correia (PSD) , Olavo Câmara (PS) , Duarte Alves (PCP) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , António Maló de Abreu (PSD) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Márcia Passos (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Duarte Pacheco (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Maria Manuel Rola (BE) , Hugo Carvalho (PS) , Miguel Matos (PS) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Duarte Alves (PCP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Jorge Costa (BE)

2020-02-05 |  Discussão especialidade
Intervenções
Carlos Pereira (PS) , Carlos Silva (PSD) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , Isabel Pires (BE) , Bruno Dias (PCP) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) , Carlos Silva (PSD) , Pedro Rodrigues (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , Ana Mesquita (PCP) , Ricardo Mourinho Félix (Secretário de Estado Adjunto e das Finanças) , Hugo Costa (PS) , Luís Monteiro (BE) , João Dias (PCP) , Tiago Estevão Martins (PS) , Álvaro Almeida (PSD) , Isabel Pires (BE) , André Silva (PAN) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Mariana Silva (PEV) , Emília Cerqueira (PSD) , José Manuel Pureza (BE) , Diana Ferreira (PCP) , José Luís Ferreira (PEV) , André Ventura (CH) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Duarte Alves (PCP) , Telmo Correia (CDS-PP) , António Ventura (PSD) , Inês de Sousa Real (PAN) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Fernando Anastácio (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Mariana Mortágua (BE) , André Ventura (CH) , Fernando Anastácio (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Galamba (Secretário de Estado Adjunto e da Energia) , Duarte Pacheco (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Mariana Silva (PEV) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Moisés Ferreira (BE) , Telma Guerreiro (PS) , Sara Velez (PS) , Joana Bento (PS) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Jorge Salgueiro Mendes (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Alexandre Poço (PSD) , Sofia Matos (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , José Luís Ferreira (PEV) , Cristina Rodrigues (PAN) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Duarte Pacheco (PSD) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Mariana Mortágua (BE) , Jorge Costa (BE) , João Paulo Correia (PS) , Inês dos Santos Costa (Secretária de Estado do Ambiente) , João Vasconcelos (BE) , Lara Martinho (PS) , Mariana Silva (PEV) , Alexandra Vieira (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Nelson Peralta (BE) , Luís Monteiro (BE) , Inês dos Santos Costa (Secretária de Estado do Ambiente) , João Sobrinho Teixeira (Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , Fernando Paulo Ferreira (PS) , Eduardo Teixeira (PSD) , Paula Santos (PCP) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Pedro Delgado Alves (PS) , António Filipe (PCP) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , Duarte Pacheco (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Leão (Secretário de Estado do Orçamento) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Carlos Brás (PS) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Ana Catarina Mendonça Mendes (PS) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Pedro Filipe Soares (BE) , António Mendonça Mendes (Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) , Catarina Rocha Ferreira (PSD) , Luís Moreira Testa (PS) , Duarte Marques (PSD) , Afonso Oliveira (PSD) , Duarte Cordeiro (Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)

2020-02-06 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS

2020-02-06 |  Discussão especialidade

2020-02-24 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Email PA 245 - votação na especialidade em plenário (PCP) [formato PDF]
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-03-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Orçamento do Estado para 2020
Versão: 1

2020-03-09 |  Envio para promulgação

2020-03-23 |  Promulgação

2020-03-30 |  Referenda

2020-03-30 |  Envio INCM

2020-03-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 2/2020 Título: Orçamento do Estado para 2020
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 23/2020 - DR n.º 105, de 2020-05-29
[DR I série N.º64/XIV/1 2020.03.31]