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Proposta de Lei 5/XIV
Aprova o Orçamento do Estado para 2020 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Mapa I - RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa II - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS [formato PDF]


Mapa III - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IV - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa V - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO [formato PDF]


Mapa VI - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa VII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM [formato PDF]


Mapa VIII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IX - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa X - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Receitas da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XI - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional [formato PDF]


Mapa XII - Orçamento da Segurança Social - 2020 -Despesas da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XIII - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XIV - Orçamento da Segurança Social - 2020 - Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XV - DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS [formato PDF]


Mapa XVI - REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS [formato PDF]


Mapa XVII - RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS [formato PDF]


Mapa XVIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS [formato PDF]


MAPA XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2020 [formato PDF]


Mapa XX - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS -PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2020 [formato PDF]


Mapa XXI - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS [formato PDF]


Relatório [formato PDF]


Relatório-Elementos informativos 2020 [formato PDF]


Documento anexo ao Relatório do Orçamento do Estado para 2020 [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-12-16 |  Entrada

2019-12-16 |  Admissão

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Autores do Parecer
André Coelho Lima (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
José Manuel Pureza (BE)
Data de nomeação: 2019.12.18
Mónica Quintela (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Maló de Abreu (PSD)
Data de nomeação: 2020.01.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.07
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Autores do Parecer
Carlos Eduardo Reis (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.17
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
PPL 5/XIV/1ª
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 7 em 2020-01-06, Aprovado por unanimidade na ausência do CDS-PP e do Livre
Aprovado
Autores do Parecer
António Lima Costa (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.08

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-08
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Alberto Fonseca (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.08
 

Em apreciação pública de 2019.12.20 a 2020.01.09
    

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação
Autores do Parecer
Hugo Costa (PS)
Data de nomeação: 2019.12.18
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer 7ªCAM
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.03

Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.03
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer PPL n.º5


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2020-01-03
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
António Cunha (PSD)
Data de nomeação: 2020.12.20

Data de cessação: 2020.12.03  || motivo: Entrega de Parecer
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Lina Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2020.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura e Comunicação
Autores do Parecer
Carlos Silva (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.12.20
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da PPL n.º 5XIV1.ª (GOV)


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2020-01-06, Aprovado com o seguinte resultado: Parte I – Considerandos, aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do PCP e do PAN e Parte III – Conclusões, aprovada por unanimidade, registando-se as ausências do BE, do CDS-PP e do DURP IL.
Aprovado
Autores do Parecer
António Gameiro (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17

Data de cessação: 2020.01.06  || motivo: Entrega de parecer
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CTED - PPL 5/XIV/1ª (GOV)
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 6 em 2020-01-06
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
André Coelho Lima (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.01.06
     

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2020.01.06

Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2020-01-06
Aprovado
Autores do Parecer
Ricardo Pinheiro (PS)
Data de nomeação: 2019.12.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.01.06
     

2019-12-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-12-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-12-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-12-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-12-18 |  Anúncio

2019-12-20 |  Publicação em Separata
2020-01-07 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-07 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-07 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-07 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/XIV
Título
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023

2020-01-10 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
4/XIV
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020
Tipo
Proposta de Lei
Número
6/XIV
Título
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023

2020-01-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: 3-PSD, BE, PCP, PAN, PEV, L
A Favor: PS

2020-01-10 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

Audição em 2020-01-15 com Eduardo Cabrita (Ministro da Admnistração Interna) , outros
Audição em 2020-01-15 com Nelson Souza (Ministro do Planeamento) , outros
Audição em 2020-01-16 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2020-01-16 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2020-01-16 com Pedro Siza Vieira (Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital) , outros
Audição em 2020-01-17 com Alexandra Leitão (Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública) , outros
Audição em 2020-01-17 com Tiago Brandão Rodrigues (Ministro da Educação) , outros
Audição em 2020-01-20 com Graça Fonseca (Ministra da Cultura) , outros
Audição em 2020-01-20 com Francisca Van Dunem (Ministra da Justiça) , outros
Audição em 2020-01-21 com Maria do Céu Albuquerque (Ministra da Agricultura) , outros
Audição em 2020-01-21 com Augusto Santos Silva (Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2020-01-22 com João Gomes Cravinho (Ministro da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2020-01-22 com Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos (Secretário de Estado da Segurança Social) , outros
Audição em 2020-01-23 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2020-01-23 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2020-01-23 com Ricardo Serrão Santos (Ministro do Mar) , outros
Audição em 2020-01-23 com Mariana Vieira da Silva (Ministra de Estado e da Presidência) , outros
Audição em 2020-01-13 com Marta Temido (Ministra da Saúde) , outros
Audição em 2020-01-13 com Pedro Nuno de Oliveira Santos (Ministro das Infraestruturas e Habitação) , outros
Audição em 2020-01-14 com Manuel Heitor (Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior) , outros
Audição em 2020-01-14 com João Pedro Soeiro de Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática) , outros