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Projeto de Lei 270/XIV
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-27 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-28 |  Publicação
2020-03-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-03-30 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-03-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-03-30 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-03-30 |  Admissão

2020-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
João Cotrim de Figueiredo (IL)
Data de nomeação: 2020.04.30
     

2020-04-14 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-04-16 |  Anúncio

2020-04-23 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-06-26 |  Discussão generalidade

2020-06-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 270/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente