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Projeto de Lei 408/XIV
Estabelece medidas excecionais e temporárias para apoio à economia das Regiões Autónomas, procedendo à suspensão da aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-27 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-05-27 |  Publicação
2020-05-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-05-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-05-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-05-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-05-28 |  Admissão

2020-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-04 |  Discussão generalidade
2020-06-05 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra: PS
A Favor: Carlos Pereira (PS), PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Olavo Câmara (PS), Marta Freitas (PS), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Sérgio Marques (PSD)

2020-06-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças
     

2020-06-12 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

Texto do Parecer complementar [formato PDF]

Documento 1 [formato PDF]

Documento 2 [formato PDF]

2020-06-16 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

Texto do Parecer suplementar [formato PDF]

2020-06-22 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]