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Projeto de Lei 260/XIV
Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-13 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-13 |  Publicação
2020-03-16 |  Admissão

2020-03-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Marina Gonçalves (PS)
Data de nomeação: 2020.04.30
     

2020-03-18 |  Anúncio

2020-06-26 |  Discussão generalidade

2020-06-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 260/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-07-23 |  Requerimento Votação Especialidade (Final Global)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a votação na generalidade, especialidade e final global do Projeto de Lei n.º 260/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 76 Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
Abstenção: BE, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)