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Projeto de Lei 441/XIV
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-06-03 |  Admissão

2020-06-03 |  Anúncio

2020-06-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Alexandre Poço (PSD)
Data de nomeação: 2020.06.08
     

2020-06-26 |  Discussão generalidade
2020-06-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 68, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 441/XIV/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente