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Proposta de Lei 33/XIV
Aprova o Orçamento Suplementar para 2020 [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Mapa I - Receitas dos serviços integrados, por classificação económica [formato PDF]


Mapa II - Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos [formato PDF]


Mapa III - Despesas dos serviços integrados, por clasificação funcional [formato PDF]


Mapa IV - Despesas dos serviços integrados, por classificação económica [formato PDF]


Mapa V - Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]


Mapa VI - Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica [formato PDF]


Mapa VII - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo [formato PDF]


Mapa VIII - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação funcional [formato PDF]


Mapa IX - Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica [formato PDF]


Mapa X - Receitas da Segurança Social, por clasificação económica [formato PDF]


Mapa XI - Despesas da Segurança Social, por clasificação funcional [formato PDF]


Mapa XII - Despesas da Segurança Social, por classificação económica [formato PDF]


Mapa XIII - Receitas de cada subsistema da Segurança Social, por classificação económica [formato PDF]


Mapa XIV - Despesas de cada subsistema da Segurança Social, por classificação económica [formato PDF]


Mapa XV - Despesas correspondentes a Programas [formato PDF]


Mapa XVI - Repartição regionalizada dos Programas e Medidas [formato PDF]


Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes da Segurança Social [formato PDF]


Relatório [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-06-09 |  Entrada

2020-06-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-06-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-06-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-06-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-06-09 |  Admissão

2020-06-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2020-06-09 |  Publicação
2020-06-16 |  Parecer da ALRAA
Texto de Parecer [formato PDF]

2020-06-17 |  Discussão generalidade

2020-06-17 |  Admissão

2020-06-17 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-06-17 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado
Contra: CDS-PP, CH, IL
Abstenção: PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS

2020-06-17 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-06-18 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-07-03 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento de avocação apresentado pelo CDS-PP [formato PDF]

Requerimento de avocação apresentado pelo PAN [formato PDF]

Requerimento de avocação apresentado pelo PSD [formato PDF]

Requerimento de avocação apresentado pelo BE [formato PDF]

Requerimento de avocação apresentado pelo PS [formato PDF]

Requerimento de avocação apresentado pelo PCP [formato PDF]

Requerimento de Avocação (II) apresentado pelo PSD [formato PDF]

Requerimento de substituição proposta de alteração 17.2 apresentado pelo PSD [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Requerimentos, apresentados pelo CDS-PP, PAN, PSD, BE, PS e PCP de avocação pelo Plenário da votação na especialidade de propostas de alteração relativas ao Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo à Proposta de Lei n.º 33/XIV/1.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção: IL

2020-07-03 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do CDS-PP – Aditamento do n.º 6 ao artigo 329.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 2.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do BE – Aditamento de um artigo 40.º-A à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do BE – Aditamento de um artigo 40.º-B à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do BE – Aditamento de um artigo 40.º-C à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do CDS-PP – Aditamento de um artigo 153.º-A à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do CDS-PP – Aditamento de um artigo 165.º-A à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Aprovado
Contra: PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PSD – Aditamento de um artigo 189.º-A à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Aprovado
Contra: PCP, PEV
Abstenção: BE, IL
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PCP – Aditamento de um artigo 197.º-A à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do CDS-PP – Aditamento de um artigo 261.º-A à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, CH, IL
A Favor: CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PCP – Aditamento de um artigo 262.º-A à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do BE – Emenda ao artigo 325.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CH
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PCP – Emenda ao artigo 325.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção: PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PAN – Aditamento de um artigo 325.º-B (Flexibilização das condições da linha de financiamento “Crédito Social Investe”) à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, PCP, CH, IL
A Favor: BE, CDS-PP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PS – Aditamento de um artigo 325.º-B (Apoio extraordinário a trabalhadores) à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º - N.ºs 8 a 12 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção: BE, PCP, PEV
Votação na Reunião Plenária n.º 71, • Restantes números Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PCP – Aditamento de um artigo 325.º-B (Revisão das mensalidades dos equipamentos de apoio à infância) à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PCP – Aditamento de um artigo 325.º-B (Suspensão dos despedimentos) à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do BE – Aditamento de um artigo 325.º-G à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PSD – Emenda do artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, constante do artigo 7.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PSD – Aditamento do Artigo 14.º-A Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do CDS-PP – Aditamento do Artigo 14.º-B (Regime excecional de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos tributários e não tributários) e do Anexo VII (a que se refere o artigo 14.º-B) Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
Abstenção: PSD, BE
A Favor: CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PSD – Aditamento do Artigo 14.º-B (Alargamento dos serviços de apoio domiciliário aos cuidados de saúde) Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PSD – Aditamento do Artigo 14.º-B (Auxílio financeiro à TAP) Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Proposta de alteração do PCP – Emenda ao Anexo I Rejeitado
Contra: PS, IL
Abstenção: PSD, CDS-PP, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV

2020-07-03 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo à Proposta de Lei n.º 33/XIV/1.ª (GOV) Aprovado
Contra: PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL
Abstenção: PSD, BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PS

2020-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2020-07-17 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas
Versão: 1

2020-07-22 |  Envio para promulgação

2020-07-23 |  Promulgação

2020-07-23 |  Referenda

2020-07-23 |  Envio INCM

2020-07-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 27-A/2020 Título: Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas [DR I série N.º143/XIV/1 Supl.2020.07.24]